O Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo (PDE) foi aprovado pela Câmara Municipal na segunda-feira, em segunda e definitiva votação, com galeria lotada de representantes de movimentos de moradia, de moradores contra o transbordo na Vila Jaguara, pela Preservação das Zonas Estritamente Residenciais (ZER), entre outros. Agora, o Plano aguarda a sanção do prefeito Fernando Haddad para entrar em vigor.
Mas muitos nem sabem de sua importância. O Plano Diretor é um conjunto de diretrizes que vai influenciar o ordenamento e desenvolvimento da Cidade nos próximos 16 anos. Ou seja, sua vigência equivale a vida de um adolescente, o que não é pouco tempo.
Apesar de aprovado por 44 votos dos 55 veadores que compõe a Câmara Municipal, o PDE não é bem visto por alguns especialistas em urbanismo. Na opinião da arquiteta urbanista e diretora executiva do Movimento Defenda São Paulo, Lucila Lacreta, o plano é muito ruim. Lucila chega ao ponto de afirmar que “vamos perder a Cidade”. “O Plano Diretor aprovado além de estabelecer a possibilidade de verticalização sem precedentes nos “Eixos de Estruturação da Transformação Urbana” em 12% da área urbana, ao longo das vias servidas por metrô, trem ou ônibus em pistas segregadas e nos 600 metros em volta das respectivas estações, com o pretexto de se aproximar moradia do trabalho nos locais servidos pelo transporte de massa, não prevê obrigatoriedade de projeto urbanístico prévio, definição de prioridades e tampouco estudos de impacto ambiental e de vizinhança para mitigar o impacto que estes novos edifícios trarão aos bairros circunvizinhos. Isto é, delega ao mercado imobiliário o dever da municipalidade de coordenar a organização do seu território. E o que é pior, sem comprovação de que o transporte existente – que já não dá conta da demanda atual de passageiros – logre atender o adensamento populacional pretendido”, diz Lucila. Pelo mesmo motivo, o vereador Andrea Matarazzo deu voto contrário ao Plano Diretor. “Tem lugares que já estão saturados. O Plano trata a Cidade como se ela fosse inteirinha igual. E como se os eixos de transportes estivessem vazios precisando de mais pessoas para ser transportadas”.
Uma proposta do vereador Laércio Benko afastou a Estação de Transbordo da Vila Jaguara, mas mantém a instalação do equipamento na região Noroeste.
A questão da habitação de interesse social tem destaque no documento. O novo Plano amplia em 117% o número de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), destinadas à produção de moradia para famílias de baixa renda. Uma das Zeis mantidas no Plano é a da Vila Leopoldina (no terreno da antiga CMTC).
O Plano Diretor é complexo e o cidadão tem muitas dúvidas. Por isso, nas próximas edições vamos ouvir especialistas em urbanismo sobre seus impactos do ponto de vista local. A discussão não para por aí. O Plano orienta ainda a elaboração de outras leis como Uso e Ocupação do Solo e Planos Regionais. Agora, a expectativa é que os encontros regionais – que também vão influenciar a vida da comunidade – tenha divulgação adequada.
