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A Frente Parlamentar pela Sustentabilidade da Câmara Municipal de São Paulo, presidida pelo vereador Gilberto Natalini, recebeu na quinta-feira,11, os urbanistas Cândido Malta, Ivan Maglio e Regina Monteiro para falar sobre a Nova Lei de Zoneamento – Corredores Urbanos.
Para o professor da FAU/USP, Candido Malta, o texto do projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo é inconstitucional. “Não é só essa (lei do zoneamento) que é inconstitucional, a que lhe dá origem também, que é o chamado Plano Diretor que não é verdadeiramente um Plano Diretor”, frisou o professor. “Eles fizeram tudo junto e chamaram de Plano Diretor, que é na verdade muito mais uma política com enxerto de Plano Diretor que é justamente o zoneamento”, criticou o urbanista. “Para ser Plano Diretor não tem que ter só zoneamento, tem que ter Plano de Transporte, Plano de Saneamento Básico, Plano de Educação, Plano de Saúde, todos eles juntos formam o Plano Diretor. Como não tem nenhum desses outros planos, ele não é verdadeiro”.
Na avaliação de Candido Malta, a ZER (Zonas Estritamente Residenciais) está assediada pelos corredores. “Estão ampliando o número (corredores) e a largura de modo que invade muito mais as zonas estritamente residenciais e bota usos que vai criar uma situação de perturbação para as pessoas que moram há muitos anos nesses bairros. Esses moradores estão sendo postos de lado. Como pode um Plano Diretor querer cumprir a função social nivelando por baixo a sociedade?”.
Segundo o urbanista Ivan Maglio, mais de 20% da area original da City Lapa está sendo transformada em corredores, ZCor1 e ZCor2. “O ZCor1 permite serviços e comércio local, casas geminadas com atividades de pequeno porte. O ZCor2 aumenta isso para atividades comerciais de maior porte, como locais de reuniões até 500 pessoas. Não altera os gabaritos das ZERs, mas altera os usos e aí cria impacto. São 29 corredores na City Lapa. A proposta é retirar alguns, não ter ZCor2 porque não tem nenhuma necessidade da Gavião Peixoto ser ZCor2 porque não tem nenhum comércio lá, só tem clínicas, é mais para ZCor1. Retirar alguns ZCor1 em excesso como é na ponta (da City) perto da Rua Clélia onde ainda tem casas. É um exagero 29 corredores, não tem essa necessidade”, explica Maglio.
Regina Monteiro lembrou que as ZERs preservam o pouco de verde que resta na Cidade. “Essas zonas residenciais ocupam 4% de todo o território da Cidade e são importantes no clima”. Para a urbanista Lucila Lacreta o novo zoneamento desmonta a Cidade inteira. “Minha proposta é que o legislativo devolva esse projeto de lei para o executivo para as devidas correções”.
