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Moradores de áreas residenciais da Cidade lotaram o salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo na segunda-feira (31) para audiência pública da Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente sobre a revisão da Lei de Zoneamento sobre a temática das áreas residenciais e de corredores. Faixas e placas de associações pediam a preservação das Zonas Exclusivamente Residências (ZERs). As zonas ZER-1, ZER-2 e ZERa, (Zonas Exclusivamente Residenciais), ZPR (Zona Predominantemente Residencial) e ZCOR-1, ZCOR-2, ZCOR-3 e ZCORa (Zonas Corredores), previstas no Projeto de Lei de revisão do zoneamento (PL 272/2015), determinam as características residenciais e de comércio nos bairros. Alguns bairros receberam nova demarcação na proposta, como é o caso da City Lapa, para contemplar comércios construídos dentro ou no entorno de áreas residenciais nos últimos anos, o que não agrada moradores preocupados com o adensamento em áreas hoje preservadas.
A presidente da Assampalba, Maria Laura Zei e a urbanista e diretora do Defenda São Paulo, Lucila Lacreta estavam entre as representantes de associações a defender as ZERs. Elas seguravam placas com a frase “Bairros verdes pulmão de SP”. Lucila destacou que “o próprio Plano Diretor no capítulo da regulamentação do parcelamento, uso e ocupação do solo e da paisagem urbana, dá diretrizes para a revisão da Lei de Zoneamento para áreas residenciais.
“O Plano, no artigo 27, inciso XLV, diz que – nos perímetros das zonas exclusivamente residenciais ZER-1 e nos corredores existentes não incidirão índices e parâmetros urbanísticos menos restritivos do que aqueles atualmente aplicados”, lembrou a urbanista. Para Lucila, a Prefeitura está criando um conflito desnecessário entre os moradores.
O vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Antonio Carlos Pela, defendeu que os comércios sejam regularizados com Zonas Mistas (ZM) e ZCor (corredor) nesses bairros. Segundo ele, 80% dos comércios e serviços de São Paulo estão em situação irregular. “A legislação deve levar em consideração a cidade pré-existente, aquilo que é real ou aquilo que lá está. O que propomos é que todo este estudo resolva essa situação”, destacou.
O relator do PL, vereador Paulo Frange disse que a comissão está visitando regiões na qual a atividade comercial impacta muito. “Temos que ter o cuidado para que as atividades convivam bem, sem impactar às zonas residenciais”, concluiu.
