Foto: Maria Isabel Coelho
Apesar de protestos do público e de vereadores da oposição, a bancada governista na Câmara Municipal de São Paulo conseguiu aprovar o Projeto de Lei (PL 272/2015) que revisa o zoneamento (Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo) da Cidade, na sessão extraordinária de quinta-feira, 25. Foram 45 votos a favor e 8 contra, 12 a mais que os 33 necessários para aprovação definitiva do projeto.
Alterações de última hora no texto foi o principal motivo das manifestações. O líder do PSDB, Andrea Matarazzo apelou para bancada governista estender em uma semana a discussão para análise das alterações. O projeto entrou em votação e o líder tucano votou contra. Entre as críticas de Matarazzo estava a criação das zonas Corredor (ZCor) em areas residenciais (ZER). “As ZER são pulmões da Cidade, um modelo de urbanismo que deveria ser copiado e querem acabar com elas”, declarou o tucano.
O vereador Gilberto Natalini (PV) justificou o voto contra com base em modificações que afetarão principalmente as áreas verdes da cidade. “Algumas áreas verdes estão sendo transformadas de ZEPAM (Zonas Especiais de Preservação Ambiental) para Zonas Mistas ou ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e vão ser simplesmente eliminadas do cenário, como se nós tivéssemos muito verde na cidade e pudéssemos nos dar o luxo de destruir o pouco que nós temos”, criticou.
Segundo o relator da Lei, vereador Paulo Frange (PTB), o projeto tem mais de 60% de alterações, resultado de um trabalho de convergência de atividades dos vereadores e da sociedade. Entre as principais mudanças está a construção de edifícios com mais de uma vaga de garagem por unidade em grandes avenidas. O projeto original tinha como objetivo de diminuir o número de garagens nas áreas centrais para tirar carros das ruas. Frange explica que a mudança foi para incentivar a venda de imóveis nesse momento de crise. “A regra é válida por três anos, improrrogáveis, e permite as construtoras criarem uma vaga para cada 60 metros quadrados de construção, tornando os imóveis mais baratos (mantendo empregos). Conseguimos traduzir esse desejo de sair da crise com mais velocidade utilizando aquilo que a Lei de Zoneamento permite”, afirmou Frange.
Foi mantida no texto a exclusão de atividades de maior impacto (em ZCor) como buffet, arena, cinema, teatro, bares e restaurantes em três das quatro áreas residenciais tombadas: City Lapa, Pacaembu e Jardins pela singularidade urbanística. O novo zoneamento estabelece um gabarito de 48 metros em zonas mistas e de centralidade como a Rua Clélia, que, hoje, têm potencial construtivo de 28 metros.
De acordo com o relator, o texto entra na fase final de redação e correções de mapas para ser encaminhado para sanção do prefeito Fernando Haddad.
