Foto: Bárbara Dantine
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a SP Urbanismo, realizaram na quarta-feira (14) a audiência pública de apresentação da Minuta de Projeto de Lei para Revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB). Fizeram parte da mesa Leonardo Castro, Marcelo Ignatios e Vladimir Ávila, respectivamente diretor de desenvolvimento, superintendente de projetos e diretor de operações urbanas da SP Urbanismo, e o vereador Paulo Frange (PTB). Carlos Fernandes, prefeito regional da Lapa, também esteve presente na audiência.
Marcelo Ignatios apresentou as mudanças que serão propostas na lei, com destaque para a revisão do valor dos Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), que são os valores mobiliários emitidos pela Prefeitura e que são utilizados como meio de pagamento de Contrapartida pelo direito de construir a mais que o previsto, dentro do perímetro de uma Operação Urbana Consorciada. “Estamos propondo algumas mudanças para a viabilidade econômica e financeira desta operação. A lei não deve oferecer barreiras ainda maiores para os empreendimentos imobiliários”, afirma. A revisão pretende estabelecer o valor de Cepac residencial em R$ 700, e não residencial em R$ 800, sendo que os valores anteriores eram R$ 1.548 (residencial) e R$ 1.769 (não residencial). Outro ponto que foi discutido é o de tornar não obrigatória a produção de unidades habitacionais incentivadas na proporção de 1/3.
Participaram da audiência os membros do conselho gestor da OUCAB e moradores e membros de associações das comunidades inseridas no território da operação. Tanto os conselheiros como os moradores se opuseram a revisão da lei e cobram o uso dos recursos já recolhidos, cerca de R$ 580 milhões, para a construção das moradias de interesse social. O valor está bloqueado pelo Ministério Público por causa da ausência dos projetos, de forma a garantir que o dinheiro seja usado para os fins previstos na operação. Também foram pedidas explicações menos técnicas sobre a proposta de revisão e mais discussões com a população. “Essa lei não propõe só a revisão dos valores do metro quadrado, do Cepac, ela altera também outras coisas que estão previstas na lei que foram conquistas nossas no processo de revisão, tanto do executivo, quanto do legislativo. Precisamos de mais audiências públicas. Não queremos que o projeto vá para a Câmara, queremos resolver aqui, neste espaço”, afirma Jupira Cauhy, do conselho gestor da OUCAB.
Carlos Fernandes falou sobre a importância de tornar a operação viável. “A revisão que está se propondo é realista e viabiliza a ampliação e realização da operação urbana”, diz. Paulo Frange destacou a necessidade de concretizar as intervenções da lei. “Sou morador da região e, como vocês, quero ver essa operação concebida”, declara o vereador.
Marcelo Ignatios informou que não serão alterados o plano de intervenção e os projetos sociais já previstos na lei.
