Conselheiros e sua legitimidade

Chegou a hora de escolher os representantes da região para o Conselho Participativo Municipal. Moradores da Subprefeitura Lapa (e das demais 31 subprefeituras das Cidade) vão às urnas neste domingo, 8, para eleger os conselheiros para os seus distritos. Em toda cidade 2.855 candidatos, 59 da SubLapa, concorrem às 1.125 vagas (60% são homens e 40% mulheres). Cada Conselho terá, no mínimo, 19 representantes e, no máximo, 51 representantes. A Sub Lapa tem direito de eleger 38 conselheiros distribuídos nos seis distritos, de acordo com sua população (Lapa 7, Perdizes/Pompeia 11, Vila Leopoldina 5, Jaguaré 5, Jaguará 5, Barra Funda 5). O Conselho Participativo é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade na subprefeitura. Depois de eleitos, os conselheiros terão a função de exercer o controle social, assegurando a participação da sociedade, no planejamento e fiscalização das ações e gastos públicos nas regiões, como também sugerindo ações e políticas públicas nos distritos da Subprefeitura.Diferente de outras eleições onde se vota em um único candidato para cada cargo, na eleição desse domingo o eleitor poderá votar em até cinco candidatos. Mas vale lembrar que os diretórios municipais do PPS e do PSDB entraram na Justiça com mandado de segurança para barrar o processo eleitoral por causa da mudança nas regras para escolha dos futuros conselheiros, onde cada eleitor poderá votar em candidatos de qualquer lugar da capital paulista e não apenas do seu distrito, como estava previsto antes.O problema apontado é que a alteração foi feita no meio do processo, cinco dias após o fim das inscrições dos candidatos. Para o PPS e PSDB, a mudança abre brechas para o aparelhamento político, favorecendo o uso da máquina governista, e distorce o objetivo original do Conselho, ao desvincular o conselheiro eleito da sua respectiva Subprefeitura.Para o morador de Perdizes, presidente municipal do PPS e ex-subprefeito da Lapa, Carlos Fernandes, o princípio de territorialização da eleição é fundamental para a legitimação da representatividade. “Imagine um candidato oriundo da Sub Lapa, por exemplo, não receber nenhum voto na sua própria região e ser eleito apenas com os votos de Santo Amaro”, avalia Fernandes.Autor da emenda que deu origem ao Conselho Participativo Municipal, José Police Neto (PSD) também discorda da mudança, que, para ele, corrompe o processo. O argumento da Prefeitura é que a alteração, que surpreendeu os candidatos já em campanha, aconteceu por limitações técnicas das urnas eletrônicas que serão fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O juiz não deferiu a liminar para barrar o processo eleitoral deste domingo, mas na próxima semana será julgado o mérito do pedido dos tucanos e do PPS com base nos resultados da eleição. Independente da decisão, para que justiça seja feita, é preciso que a comunidade vá às urnas e eleja aqueles que realmente pertencem ao seu distrito, sob pena de ver tudo perdido, caso a representatividade não seja efetivamente comprovada e o Juiz anule a eleição.