Foto: Reprodução
Em agosto de 2020, contamos a história de 38 famílias que moravam em duas pensões e nos fundos de um estacionamento na Rua Venâncio Aires que estavam ameaçadas de perder o lugar onde residem por causa de um empreendimento imobiliário.
A construtora Even comprou diversos imóveis no quarteirão e havia uma concordata de que os imóveis deveriam ser desocupados no final de maio daquele ano, acordo que foi feito antes da pandemia. Na época, foi emitida uma notificação de que deveria ser iniciada a desocupação dos imóveis, com multa de R$ 5 mil por dia de atraso. Parte dos comerciantes da rua afirmam que não receberam a notificação e outros dizem que a receberam quando a multa já somava mais de R$ 100 mil.
Os imóveis acabaram sendo desocupados e a obra do prédio de 28 andares foi iniciada. Porém, a construção do empreendimento pode inviabilizar a estruturação do túnel da Estação Sesc Pompeia da Linha 6-Laranja do metrô. Atualmente uma decisão judicial impede a obra, mas as vendas dos imóveis continuam sendo realizadas no estande do empreendimento.
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Governo do Estado de São Paulo acionou a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento para que fosse suspenso o alvará de Aprovação de Edificação Nova de Construção do condomínio. Já a Linha Uni, responsável pelas obras da Linha 6-Laranja, entrou com uma “Ação de Obrigação de Não Fazer com Pedido de Tutela de Urgência” contra a incorporadora, alegando que a obra inviabiliza a continuidade do traçado da estação de metrô.
No dia 3 de dezembro de 2021, o juiz Marcos de Lima Porta da 5ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP concedeu a tutela de urgência impedindo o prosseguimento das obras do empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Já a construtora afirma que possui todas as licenças necessárias para a realização e execução do projeto e que está em contato com a concessionária do metrô para que seja encontrada uma solução técnica que permita que o metrô e o projeto possam coexistir.
