Foto: Reprodução/Movimento Água Branca
Estão abertas as inscrições para as pessoas interessadas em escolher os representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) para o biênio 2022-2024. As eleições acontecem na Subprefeitura Lapa (Rua Guaicurus, 1000), nos dias 9 e 10 de abril, sendo que no sábado, das 10h às 14h, será a votação para os representantes de entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa, e entidades empresárias com atuação no perímetro da operação, no formato de assembleia. Representantes destes segmentos devem se inscrever através do link (https://oucabeleicao2022.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento-de-entidade-eleitora).
Já no domingo, das 9h às 17h, acontece a eleição dos moradores e trabalhadores. Para votar é necessário ser maior de 16 anos, morar ou trabalhar no perímetro da OUCAB, levar um documento com foto e comprovante de vacinação contra a Covid-19. Na última votação, cerca de 1800 pessoas compareceram para votar. O link de inscrição para os eleitores é (https://oucabeleicao2022.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento-de-eleitores).
Criada em 1995 e revisada em 2013, a Lei da Operação Urbana Água Branca prevê intervenções públicas financiadas com os recursos de um fundo originado da venda de outorga onerosa do direito de construir e de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção). O Grupo de Gestão da OUCAB tem como atribuição deliberar sobre o plano de prioridades para implementação das obras, além de acompanhar e propor o aprimoramento dos planos e projetos urbanísticos previstos no programa de intervenções.
Reunião
Na segunda-feira (21) foi realizada a reunião ordinária do Grupo de Gestão, que entre outros assuntos discutiu o cronograma das habitações de interesse social (HIS) do Subsetor A1, que serão construídas no terreno da CET na Avenida Marquês de São Vicente. O edital das HIS foi publicado em novembro de 2021 e suspenso em janeiro deste ano. A Prefeitura prevê a republicação do edital até o dia 15 de abril, com a entrega das propostas em julho e assinatura do contrato em outubro. As famílias que serão contempladas com as HIS aguardam o atendimento habitacional pela OUCAB desde que foram removidas das comunidades onde moravam na Água Branca há cerca de 13 anos. Outro assunto da reunião foi a ponte que vai ligar Pirituba à Lapa. Após a paralisação das obras por causa de uma ação civil pública que alegou diversas irregularidades no projeto da ponte, o contrato foi retomado em agosto de 2021, apenas para a manutenção do canteiro e entorno. A Prefeitura afirma estar em tratativas como o Ministério Público para retomar a obra em si, sendo que no último dia 18 foi realizada uma vistoria no local por um perito judicial.
