MP recomenda rescisão de contrato de concessão de trens

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Foto: Divulgação

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As sucessivas falhas no serviço de transporte motivaram o pedido da justiça

Desde a concessão, realizada em janeiro deste ano, da operação das linhas 8-Diamante, das estações Palmeiras-Barra Funda, Lapa, Domingos de Moraes e Imperatriz Leopoldina, e 9-Esmeralda, das estações Ceasa e Villa Lobos-Jaguaré, os usuários têm se deparado com sucessivas falhas no serviço de transporte. Isso motivou o Ministério Público a protocolar na quarta-feira (30) o pedido de rescisão de contrato com a concessionária ViaMobilidade.

A empresa já soma cerca de R$ 10 milhões em multas decorrentes dos problemas, que afirma terem sido causados por falta de pessoal especializado, materiais e equipamentos. A concessionária ainda não realizou nenhum pagamento porque entrou com recursos. Alguns desses processos estão correndo há mais de sete meses. A empresa também foi multada pela morte de um funcionário durante um serviço de manutenção no dia 10 de março, por operar com intervalos acima do máximo definido e descumprir prazos.

Os termos da concessão estabelecem normas para indenização da empresa em caso de extinção do contrato.

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