Rubens Nunes, vereador da cidade de São Paulo e presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal
É preciso fazer análise ampla da revisão do Plano Diretor de São Paulo, aprovado na Câmara Municipal no final de junho. Apesar disso, dois pontos do projeto chamam a atenção: o primeiro é a questão do adensamento nos miolos dos bairros e o outro a moradia social.
O adensamento deveria ser apelidado de adensamento inteligente, uma vez que incentiva a construção e, consequentemente, a melhora de estrutura nos bairros para além do Centro da cidade. Com mais pessoas vivendo em áreas de São Paulo que hoje não tem atenção do poder público, a tendência é que esses lugares sejam abastecidos por transporte público, melhor serviço de saúde, educação e que haja até uma ampliação da área comercial e de lazer.
Sobre o segundo ponto, a moradia social, o novo plano corrige a questão da renda familiar como único critério para Habitação de Interesse Social (HIS). No PDE de 2014, considerava-se a renda per capita, o que dificultava o acesso à moradia por parte das pessoas de baixa renda. Passamos agora a considerar a habitação familiar. Isto é, se um marido ganha dois salários mínimos e a mulher ganha um salário mínimo, eles têm três salários mínimos computados como renda familiar, e conseguem entrar no HIS 1 e ter o benefício de financiamento.
Garantimos o acesso à moradia no texto da lei, algo que até então não existia, e que passa a existir com o substitutivo que nós construímos dentro da Comissão de Política Urbana. Foi algo inovador na legislação de São Paulo.
