Depois de passar 2023 lutando, de forma redobrada, contra o caos nas vizinhanças da Arena Allianz Parque em dias de show e jogos, moradores da Vila Pompeia e Perdizes finalmente obtém uma grande vitória. O Ministério Público de São Paulo, a partir da decisão do promotor de Habitação e Urbanismo, Arthur Moreira Barbosa, publicou Portaria indicando a abertura de Inquérito Civil Público como objetivo de “apuração de possível violação aos direitos à circulação e à segurança no entorno da Arena Allianz Parque, notadamente em dias de eventos de grande porte – shows e jogos”.
Barbosa admite a complexidade da situação envolvendo “um aparente conflito de interesses, como o de manutenção de importantes eventos em estádio preparado para tanto, movimentando a economia local e oportunizando lazer para a população,
mas que diante da elevada quantidade de pessoas, também ocasiona transtornos a região, especialmente a quem ali reside”.
Para justificar a necessidade de investigação do que ocorre naquela área, a promotoria aponta uma série de considerações, entre elas os incidentes ocorridos na sequência de shows da artista Taylor Swift, entre os dias 24 e 26 de novembro de 2023, com a presença de 50 mil pessoas em cada apresentação, resultando em “notórios problemas de circulação, comércio irregular no entorno, risco à segurança dos cidadãos etc”.
Arthur Barbosa destaca que o Ministério Público e a sociedade civil podem auxiliar na organização da utilização do espaço “fortalecendo,
de maneira resolutiva, a atuação, o planejamento, a fiscalização e as ações do poder público para cumprimento de seus deveres constitucionais e legais”.
Por fim, Barbosa, antes de encerrar o texto da Portaria e determinar a instauração de Inquérito Civil, lembra que “é papel do Ministério Público assegurar que os entes públicos atuem com critérios objetivos, demonstrando de forma clara os porquês de determinada atuação” e a ordem urbanística é direito difuso “cuja tutela é função institucional do Ministério Público, a quem cabe promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção de interesses difusos e coletivos”.
