Após mais de um ano e meio de vigência do sistema de concessões na administração dos cemitérios públicos da capital paulista, a situação desses espaços, incluindo o Cemitério da Lapa, aqui na região, é marcada por denúncias de abusos e má aplicação de serviços por parte das empresas privadas, o que torna esse regime alvo de críticas pelos paulistanos.
De acordo com a SP regula, agência que fiscaliza as concessões, desde o início da privatização, em março de 2023, 134 autuações foram realizadas pela Prefeitura contra as concessionárias – uma média de mais de um processo administrativo e meio aberto por semana. Dos quatro grupos que venceram as concessões – Maya, Cortel, Consolare e Velar – o Grupo Maya, responsável pelo Cemitério da Lapa, foi o que recebeu maior número de autos de infração. Ao todo, foram 51, contra 28 da Cortel, 25 da Consolare e 16 da Velar.
As denúncias vão desde aumento de preços dos enterros e cremações até a perda de restos mortais e a má conservação dos cemitérios e túmulos. De acordo com o diretor-presidente da agência, João Manoel da Costa Neto, a maior parte das multas aplicadas até agora foram por cobrança abusiva de preços, em alguns casos, com devolução de dinheiro ao contribuinte.
Para o prefeito Ricardo Nunes (MDB), a concessão dos cemitérios municipais aprimorou a gestão do serviço funerário na cidade, garantindo gratuidades, reduzindo preço e ampliando a transparência. “O funeral social, por exemplo, tem valor 25% menor (R$ 566,04) do que o praticado antes da concessão (R$ 754,73). Os demais pacotes e serviços têm seus preços de 2019 preservados, apenas com a correção pelo IPCA no primeiro ano da concessão. A Prefeitura também manteve a gratuidade para cadastrados no CadÚnico, pessoas em situação de vulnerabilidade, doadores de órgãos e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), incluindo todos os serviços, como o velório”, lembra o prefeito.
