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O prefeito Fernando Haddad (PT) enviou na segunda-feira, 30, à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2014 e o Plano Plurianual (PPA). Entre as principais propostas do executivo está o aumento médio de mais de 20% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em diversos distritos, entre eles Perdizes (28,33%), Lapa (26,61%), Leopoldina (22,91%) e Barra Funda (21,01%). Segundo Haddad, a intenção é onerar mais quem mora no centro expandido e atenuar a cobrança na periferia. O objetivo da administração municipal é aumentar em 24% a arrecadação, chegando à cifra de R$ 6,8 bilhões.
Segundo a Prefeitura, estes percentuais serão calculados com base na revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o cálculo do IPTU. Esta tabela foi corrigida pela última vez em 2009. O executivo argumenta que como estas regiões sofreram forte valorização nos últimos quatro anos, os valores venais estão desatualizados frente aos praticados no mercado.
Além do aumento do IPTU e de repasses do governo federal (da ordem de R$ 8,6 milhões, 107,4% maior que no orçamento de 2013) a gestão Haddad vai contar também duas fontes extras de renda para manter benefícios como a tarifa da passagem de ônibus e investimentos em saúde: a venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) e a ampliação da arrecadação com a outorga onerosa, ambos referentes à permissão dada às empresas para que construam acima do permitido por lei. A estimativa é que cerca de R$ 3 bilhões sejam arrecadados.
