Chegou a hora de escolher os representantes da região para o Conselho Participativo Municipal. Moradores da Subprefeitura Lapa (e das demais 31 subprefeituras das Cidade) vão às urnas neste domingo, 8, para eleger os conselheiros para os seus distritos. Em toda cidade 2.855 candidatos, 59 da SubLapa, concorrem às 1.125 vagas (60% são homens e 40% mulheres). Cada Conselho terá, no mínimo, 19 representantes e, no máximo, 51 representantes. A Sub Lapa tem direito de eleger 38 conselheiros distribuídos nos seis distritos, de acordo com sua população (Lapa 7, Perdizes/Pompeia 11, Vila Leopoldina 5, Jaguaré 5, Jaguará 5, Barra Funda 5). O Conselho Participativo é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade na subprefeitura. Depois de eleitos, os conselheiros terão a função de exercer o controle social, assegurando a participação da sociedade, no planejamento e fiscalização das ações e gastos públicos nas regiões, como também sugerindo ações e políticas públicas nos distritos da Subprefeitura.Diferente de outras eleições onde se vota em um único candidato para cada cargo, na eleição desse domingo o eleitor poderá votar em até cinco candidatos. Mas vale lembrar que os diretórios municipais do PPS e do PSDB entraram na Justiça com mandado de segurança para barrar o processo eleitoral por causa da mudança nas regras para escolha dos futuros conselheiros, onde cada eleitor poderá votar em candidatos de qualquer lugar da capital paulista e não apenas do seu distrito, como estava previsto antes.O problema apontado é que a alteração foi feita no meio do processo, cinco dias após o fim das inscrições dos candidatos. Para o PPS e PSDB, a mudança abre brechas para o aparelhamento político, favorecendo o uso da máquina governista, e distorce o objetivo original do Conselho, ao desvincular o conselheiro eleito da sua respectiva Subprefeitura.Para o morador de Perdizes, presidente municipal do PPS e ex-subprefeito da Lapa, Carlos Fernandes, o princípio de territorialização da eleição é fundamental para a legitimação da representatividade. “Imagine um candidato oriundo da Sub Lapa, por exemplo, não receber nenhum voto na sua própria região e ser eleito apenas com os votos de Santo Amaro”, avalia Fernandes.Autor da emenda que deu origem ao Conselho Participativo Municipal, José Police Neto (PSD) também discorda da mudança, que, para ele, corrompe o processo. O argumento da Prefeitura é que a alteração, que surpreendeu os candidatos já em campanha, aconteceu por limitações técnicas das urnas eletrônicas que serão fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O juiz não deferiu a liminar para barrar o processo eleitoral deste domingo, mas na próxima semana será julgado o mérito do pedido dos tucanos e do PPS com base nos resultados da eleição. Independente da decisão, para que justiça seja feita, é preciso que a comunidade vá às urnas e eleja aqueles que realmente pertencem ao seu distrito, sob pena de ver tudo perdido, caso a representatividade não seja efetivamente comprovada e o Juiz anule a eleição. 

Pela apresentação do Plano Plurianual (2014-2017) e a Lei Orçamentária 2014 para as Subprefeituras da Região Oeste (Lapa, Pinheiros e Butantã), sábado, 23, na audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, a promessa de descentralização da gestão petista dando mais poder às Subprefeituras, vai ficar para mais tarde. Em 2014 as Subs continuam só com zeladoria.O orçamento da Subprefeitura Lapa previsto para 2014 é de $ 32,8 milhões, menos que o valor executado esse ano, R$ 33 milhões. A previsão para a Lapa também ficou abaixo do orçamento da vizinha Sub Pinheiros com R$ 36,6 milhões e Butantã com R$ 39,8 milhões.O subprefeito, Ricardo Pradas, ou qualquer outro que ocupar o cargo em 2014, terá que fazer ginástica para esticar os recursos durante 12 meses. É que cerca de R$ 15 milhões, segundo Pradas, será empenhado para folha de pagamento dos funcionários. Com o restante, R$ 17,8 milhões, ele terá que atender as demandas de mais de 305,5 mil habitantes dos seis distritos: Lapa, Perdizes/Pompeia, Leopoldina, Jaguaré, Jaguará e Barra Funda. Não podemos esquecer de problemas recorrentes como, por exemplo, poda de arvores e a manutenção da “toca da onça” (túnel próximo ao Mercado) e da passagem da Doze de Outubro, que ligam a parte baixa ao centro comercial. As duas passagens ficam alagadas em época de chuva forte. Uma das questões levantadas pelo ex-subprefeito da Lapa, Adaucto Durigan, foi a necessidade de canalização do córrego do Cintra (Jaguará). O diretor do Consabs, Reinaldo Holdschip, reclamou que muita gente está preocupada com a possível devolução da area do Parque Orlando Villas Bôas para a Sabesp, mas se esquecem de investir na descontaminação do terreno da ex-usina de compostagem da Leopoldina, que é da Prefeitura, onde originalmente está prevista a instalação do parque. É preciso previsão de recursos para a remediação da area.Um consolo é que a Sub Lapa vai receber R$ 330,1 milhões do Orçamento da Prefeitura (além dos 32,8 milhões) para obras como a reforma do Hospital Sorocabana, instalação de duas UBSs (uma no CDC Bento Bicudo na Lapa de Baixo e outra no CDC da Rua Sepetiba), duas Unidades de Pronto Atendimento (uma no lugar da AMA Especialidades Sorocabana e outra no PS Lapa), investimento em passeios, semáforos, regularização fundiária, construção de 171 habitações de interesse social  além de controle de cheias (canalização do córrego Água Preta e Sumaré – R$ 162 milhões) e construção da Ponte da Raimundo Pereira de Magalhães (R$ 110 milhões), os últimos com recursos da Operação Urbana.Segundo o vereador Paulo Fiorillo, que presidiu a audiência, a primeira votação do PPA e Lei Orçamentária será dia 3. “Teremos dois dias para emendas. Dia 10 será a segunda audiência no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal, onde serão apresentadas as demandas colocadas. Dia 16 é para parecer e em 17 de dezembro a última (e definitiva) votação”, disse o vereador. Vamos acompanhar, mas vale lembrar que essa limitação orçamentária vai na direção contrária a proposta pelo então candidato Haddad que prometia uma administração descentralizada com autonomia para as subprefeituras.