Prefeitura regulariza moradias

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Haddad lembrou que os casos no Jaguaré estão entre os mais antigos da cidade

A Prefeitura iniciou no feriado de sexta-feira (20) a entrega de 3,5 mil títulos de concessão de uso para famílias da comunidade Nova Jaguaré. A cerimônia contou com a presença do prefeito Fernando Haddad que acompanhou os trabalhos de assinatura dos primeiros títulos, concedidos aos moradores mais antigos, que chegaram ao bairro na década de 1960. “É um título que dá segurança para as famílias. Ter a sua casa, ter seu documento, saber que ninguém vai te tirar dali, chegar em um banco com o endereço certo, ter a correspondência na porta de casa: tudo isso é cidadania”, afirmou Haddad.
A medida garante a posse dos imóveis e beneficia 11,5 mil pessoas. Segundo o prefeito, os documentos serão entregues de maneira escalonada por setores da comunidade. “Esse caso de regularização fundiária é um dos mais antigos da cidade. Em 2004 foi iniciado o cadastramento das famílias e em 2006 foram iniciados os trabalhos de urbanização. Isso deu condições para o pessoal da regularização fundiária trabalhar na parte documental”, explica o secretário José Floriano (Habitação). Assentada de forma irregular em área pública, com o tempo a comunidade se consolidou como um bairro.
Segundo a Prefeitura, a área da Nova Jaguaré tem cerca de 150 mil metros quadrados. As ruas receberam obras de urbanização como contenção de encostas, expansão da rede elétrica, iluminação pública e abertura de vias de pedestres e de veículos, mais de 10 mil metros de rede de esgoto, 3 mil metros de galerias de águas pluviais, 9 mil metros de rede de abastecimento de água, 25 mil metros de pavimentação inter travada além da reserva de 10 mil metros quadrados a áreas verdes e de lazer. A ação na Nova Jaguaré integra a meta 37 do Programa de Metas 2013-2016, que prevê a regularização fundiária para 200 mil famílias.

Governador adia reorganização e secretário pede demissão

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“Decidimos adiar a reorganização e rediscutí-la escola por escola, com a comunidade, com os estudantes e, em especial, com os pais dos alunos. Acreditamos nos benefícios da reorganização, 2016 será um ano de aprofundarmos os diálogos”, disse o governador Geraldo Alckmin na sexta-feira (4) durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes. ”Somos o quarto colocado no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no primeiro ciclo, o ciclo 1, o terceiro colocado no ciclo 2 e o segundo colocado no ensino médio, avançamos muito com escolas em Tempo Integral. Somos o único estado brasileiro que investe 30% em educação, ninguém investe tanto no Brasil”, disse Alckmin, destacando o trabalho do Governo do Estado no avanço da Educação.

Durante a coletiva, Alckmin lembrou que o Estado de São Paulo já tem 1500 escolas de ciclo único. “São escolas que separam alunos do ciclo 1 (crianças de seis anos até 11 anos de idade), escolas de ciclo 2 (11 a 14 anos) e escola de ensino médio (14 a 17 anos)”. O governador promete aprofundar o diálogo. “Acreditamos nos benefícios da reorganização e isso fecha um ciclo que permite a gente ajudar também no ensino infantil, só na cidade de São Paulo faltam 150 mil vagas em creche, fora a pré-escola, então vamos dialogar, escola por escola”.

O anuncio de adiamento aconteceu após a ocupação de escolas e protestos de estudantes contra o plano de reorganização (em ciclos), ação do Ministério Público e queda de popularidade do governador. Na manhã de sexta-feira, o secretário da Casa Civil, Edson Aparecido assumiu as negociações – no lugar do secretário da Educação Herman Voorwald – e anunciou a realização de uma audiência pública sobre a reorganização escolar, para a próxima semana, no Memorial da América Latina. Com o adiamento, a audiência não foi confirmada pela assessoria de governo. Após o anuncio de Alckmin, o secretário de Educação entregou a carta de demissão. Voorwald estava no cargo desde 2011.

Uma lição

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Maria Isabel Coelho

A semana foi agitada. Em meio ao processo de impeachment do presidente da Câmara Federal e da presidente da República, a impasse sobre a reorganização escolar da rede estadual de Ensino dominou as rodas de conversas na região nos últimos dias.

Várias escolas – da tradicional Anhanguera na Lapa, Miss Browne na Pompeia e Di Cavalcanti no vizinho bairro de Pinheiros – permaneceram ocupadas por grupos de alunos contra o plano de reorganização do governo estadual (em ciclo único: Fundamental I, Fundamental II e Ensino Médio). A previsão era desativar 93 escolas para transformá-las em creches, Emeis ou Escolas Técnicas. Segundo o governo, o projeto traria melhoria nos indicadores educacionais. Com as ocupações, as aulas foram interrompidas. Estudantes contra a ocupação ficaram acuados, pais com medo de confronto impediram os filhos de manifestarem qualquer posição. Ficou de um lado os manifestantes e do outro a Secretaria Estadual de Educação, sem solução. Foram muitos protestos e reuniões. Essa semana, os manifestantes deixaram os prédios e tomaram as ruas com cadeiras escolares, obstruindo o trânsito para chamar, mais uma vez, atenção sobre o tema. Se a queda no número de alunos é tão grande nas escolas estaduais, a reorganização pode ser uma saída para a aplicação racional do dinheiro público na educação.
O plano de reorganização lembra o sistema de 30, 40 anos atrás, quando a educação era dividida em Primário, Ginásio e Colegial. E funcionava. Desses grupos escolares saíram muitos doutores, pesquisadores e jornalistas. Isso mostra que pode dar certo. O que falta é diálogo.

Na tarde de quinta-feira, o Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo entraram com uma ação civil pública que pedia que a reorganização das escolas estaduais fosse interrompida e que a Secretaria de Educação organizasse uma agenda de discussões com a sociedade sobre as mudanças.

Sem conseguir reverter a situação, o secretário de Educação – defensor do plano de reorganização (em ciclos: Fundamental I, Fundamental II e Ensino Médico), Herman Woorvald, foi substituído pelo secretário da Casa Civil, Edson Aparecido nas negociações. Na manhã de sexta-feira, as notícias eram de protestos e confronto entre manifestantes e Policiais Militares somada a queda de popularidade do governador Geraldo Alckmin. Na manhã de sexta-feira, Edson Aparecido dava sinal de abertura de diálogo ao anunciar uma audiência pública para a próxima semana, no Memorial da América Latina. Quando o principal sindicato dos professores do Estado de São Paulo, a Apeoesp, estava em reunião para discutir a questão, o governador Geraldo Alckmin anunciou o adiamento da reorganização da rede estadual, mas alunos resolveram manter as ocupações nas escolas estaduais até o cancelamento da reorganização. Eles também querem cronograma de audiências públicas e punição aos policiais que agiram com truculência.

De tudo se tira uma lição. “Ninguém ignora tudo. Ninguém sabe tudo. Todos nós sabemos alguma coisa. Todos nós ignoramos alguma coisa. Por isso aprendemos sempre”, dizia o educador Paulo Freire. É verdade, aprendemos sempre. Tomara que tanto os alunos desocupem as escolas para que o processo de ensino seja retomado quanto o governo tenha apreendido a lição e mantenha o diálogo.

Campanha virtual contra Aids é lançada na The Week

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Diretor do Instituto Emílio Ribas e artistas no lançamento da campanha virtual contra Aids

Um coquetel na boate The Week (da Rua Guaicurus) marcou o lançamento da campanha de mobilização virtual contra a Aids do Instituto de Infectologia Emílio Ribas na noite de terça-feira, 24. A iniciativa, que marca o início das celebrações do Dia Mundial de Luta contra a Aids (1 de dezembro), inclui um aplicativo web (apps.facebook.com//diadelutacontraaaids) para que as pessoas possam customizar seus perfis nas mídias sociais com um laço vermelho, que simboliza a campanha.

Especializado em doenças infectocontagiosas, o Emílio Ribas recebeu os primeiros oito casos de HIV do Brasil, nos anos 80. Hoje o hospital tem 6.500 pacientes soropositivos em tratamento e a maior farmácia especializada no fornecimento de antirretrovirais da América Latina. Segundo estimativas da Unaids (Órgão das Nações Unidas para a Aids), em média a cada 20 minutos, um brasileiro tem se infectado com o vírus HIV . Outro dado é que a cada três novos casos, um é de jovem de 15 a 24 anos. “Não podemos deixar as pessoas baixarem a guarda como se a epidemia estivesse sobre controle e como se os antirretrovirais fossem uma solução mágica”, disse Jean Gorinchteyn, infectologista do hospital.

O diretor do Emílio Ribas, Luiz Carlos Pereira Junior lembrou que enquanto em outros países o número de pessoas com Aids diminui, no Brasil cresce em 11% o total de novas contaminações. “Não dá para dizer que a epidemia está sob controle no Brasil quando temos 11 mil mortos por ano”, afirmou o diretor. “Temos na faixa etária de 15 a 19 anos mais meninas se contaminando do que meninos, de 19 a 24 anos homens que fazem sexo com homens, faixa etária é de maior risco, além de prostitutas, profissionais do sexo e travestis. A nossa preocupa

Menos recursos

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José Police Neto (PSD) é vereador da Câmara Municipal de São Paulo

A Câmara de São Paulo realizou na quinta-feira (26) a última audiência pública sobre o Projeto de Lei do Orçamento da Prefeitura 2016. A expectativa é de que ele seja apreciado em 1ª votação no plenário na próxima semana. O Orçamento fixa as receitas e as despesas do Executivo Municipal. Para 2016, o valor total estimado é de R$ 54,4 bilhões.
Os participantes da audiência pública pediram que o Orçamento seja descentralizado e os recursos destinados aos bairros. Mas não é essa a diretriz que a Prefeitura pretende seguir. Em vez de descentralizar os recursos e dar mais autonomia às subprefeituras para que elas decidam como gerir as verbas, o que vemos é um Orçamento centralizado nas mãos da cúpula da administração pública. Um retrocesso, uma vez que fizemos um tremendo esforço para eleger os conselheiros municipais e continuamos batalhando pelos Planos de Bairro e pela gestão local.

Todas as 32 subprefeituras da cidade terão verba menores em 2016 em comparação com o Orçamento deste ano. Na Lapa, se não houver alteração no Orçamento até a 2ª fase da votação em plenário, serão R$ 11 milhões a menos para a região. Em 2015, o Orçamento aprovado para a Lapa foi de R$ 43,8 milhões. Para 2016, a previsão são R$ 32,6 milhões. Vamos fazer todo o esforço, antes da votação final do Orçamento, para aumentar os recursos das subprefeituras.

Risco calculado

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Foto: Arquivo JG

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Maria Isabel Coelho

Os dados mostram a importância da prevenção da Aids, não só em 1 de dezembro – Dia Mundial de Luta contra a Aids , mas todos os dias com uma medida simples: o uso de camisinha. Quem dispensa o preservativo e insiste no compartilhamento de seringas corre um risco calculado. Cerca de 31 mil novos brasileiros são infectados com o vírus HIV por ano, alertou o diretor do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, Luiz Carlos Pereira Junior, no lançamento da campanha virtual contra a Aids, terça-feira, na boate The Week, na Lapa. A mobilização virtual (facebbok) tem a finalidade de sensibilizar a população que mais tem se contaminado pelo vírus HIV. A preocupação do especialista é evitar novas contaminações. É que em outros países o número de pessoas contaminadas diminui, mas no Brasil ele cresce em 11%. “Não dá para dizer que a epidemia está controlada no Brasil quando temos 11 mil mortos por ano”, afirmou o especialista. Ele tem razão.

A Aids é causada pelo vírus HIV (sigla em inglês do vírus da imunodeficiência humana), que ataca o sistema imunológico, responsável por defender o organismo de doenças. Ter o HIV não é a mesma coisa que ter a Aids. Há muitos soropositivos que vivem anos sem apresentar sintomas e sem desenvolver a doença, mas podem transmitir o vírus a outros pelas relações sexuais desprotegidas, pelo compartilhamento seringas contaminadas ou de mãe para filho durante a gravidez e a amamentação. Por isso, é sempre importante fazer o teste e se proteger em todas as situações.

O vírus não perdoa idade ou classe social. As meninas precisam se cuidar. Na faixa etária de 15 a 19 anos as garotas tem se contaminando mais que os meninos, mas na faixa de maior risco, de 19 a 24 anos, são de homens que fazem sexo com homens que tem contraído a doença. Em 10 anos, a índice de adolescentes do sexo masculino triplicou na Capital. Outro público que está num processo crescente de contaminação é o da terceira idade. Na maioria das vezes são pessoas sozinha (viúvas ou separadas) que buscam parceiros e acabam contribuindo HIV.
Hoje só o Emílio Ribas tem cerca de 6500 pacientes soropositivos em tratamento. Artistas e personalidades participaram do evento em apoio à mobilização. A ex-moradora da Lapa e apresentadora Adriane Galisteu é a madrinha da campanha. Ela empresta a imagem para divulgação da campanha virtual. Adriane lembrou que o perdeu seu irmão para a Aids.
Segundo estimativas da Unaids (Órgão das Nações Unidas para a Aids), a cada 20 minutos um brasileiro tem se infectado com o vírus HIV e a cada três novos casos, um é de jovem de 15 a 24 anos.

Várias atividades acontecem no Dia de Luta contra a Aids, 1 de dezembro. Na região a unidade do Serviço Especializado (SAE Lapa) reforça a aplicação de teste de Aids e distribuição de preservativos. A Secretaria Municipal de Saúde e a de Transportes distribuirão preservativos nos terminal de ônibus da Lapa. A camisinha é gratuito e ainda pode ser retirado nas UBSs. Só corre risco quem quer. A contaminação pelo HIV tem controle, mas não tem cura. Sem dúvida, a prevenção é o melhor caminho. Pense nisso!

Terceiro colocado na licitação  deve assumir obra parada

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O engenheiro da Secretaria Municipal de Habitação, Carlos Shitakubo acompanhou o assessor de gabinete da Subprefeitura Lapa, Marcos Hirashima, e líderes comunitárias do Jardim Humaitá, Conselho Participativo e de Segurança da Leopoldina na visita a obra parada do Conjunto Habitacional Ponte dos Remédios, no Jardim Humaitá. A Schahim Engenharia deixou a obra no início de abril.  O motivo foi a desativação da área de engenharia do grupo que entrou com pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 16 de abril deste ano. De acordo com comunicado da empresa, o total de dívidas a serem reestruturadas era de R$ 6,5 bilhões, na época. No comunicado, o grupo informou que decidiu abandonar suas atividades no campo da engenharia e construção para se concentrar na área de petróleo e gás (após investigação da Operação Lava Jato). A segunda colocada na licitação foi chamada para assumir o projeto, mas não se interessou. A terceira colocada Paez de Lima/Simétrica foi convidada e conclui processo de entrega da documentação para assinar o contrato e assumir a obra.

Com a saída da Schahim, as unidades habitacionais que estavam quase concluídos tiveram pias, sanitários e instalações elétricas e hidráulicas, vitrôs e janelas furtados. O novo consórcio terá que refazer o investimento e dar continuidade à construção da primeira fase do conjunto habitacional da Prefeitura. “Foi cortada a energia e a água, a Schahim deixou três contas sem pagar”, revela o engenheiro de Sehab. No final da visita, engenheiros da Paez de Lima/Simétrica, Valdir Oliveira Junior e Marcela Liutti, chegaram ao local. A idéia, segundo eles é dar continuidade ao projeto logo após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. Shitakubo acredita que a construção seja retomada no início de 2016. O consórcio terá 18 meses para concluir a obra.

Secretário lança programa piloto na Subprefeitura

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Simão Pedro em uma das leiras de compostagem de restos de feiras da região

O secretário municipal de Serviços Simão Pedro fez a entrega oficial do programa Feiras e Jardins Sustentáveis na terça-feira (17/11), na unidade da Subprefeitura Lapa, na Lapa de Baixo. A iniciativa é uma realização da Secretaria de Serviços, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), em parceria com a Subprefeitura da Lapa e a Concessionária Inova, responsável pelos serviços de limpeza nas regiões Norte, Oeste e Central do município. Para o secretário, a Cidade dá um passo importante na área da compostagem dos resíduos orgânicos e podas de árvores, com o lançamento do pátio piloto do programa Feiras e Jardins Sustentáveis.
Até agosto de 2016, a Lapa servirá como referência para outros pátios e quatro centrais de compostagem que a Prefeitura pretende implantar no município no próximo ano, descentralizando o processo e diminuindo os custos com transporte dos materiais. A iniciativa sfaz parte erá fundamental para o cumprimento da Meta 92 da gestão do prefeito Fernando Haddad, que estabelece a compostagem dos resíduos orgânicos das 900 feiras livres de São Paulo e dos serviços de poda. “A partir deste projeto, esperamos agilizar a implantação dos demais, para espalharmos essa experiência por toda a cidade”, explica o coordenador de resíduos orgânicos da Amlurb, Antonio Oswaldo Storel Junior.
O método aplicado foi criado pela Universidade Federal de Santa Catarina e o Cepagro (Centro de Promoção e Estudos da Agricultura de Grupo). Em dezembro, a Subprefeitura receberá o primeiro lote de adubo, que será utilizado em ações de jardinagem nas praças. (MIC)

Audiência devolutiva da Lei de Zoneamento será segunda-feira

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Vereador Paulo Frange

 

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo apresenta o relatório da proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 272/2015 (enviado pelo Executivo) de Parcelamento,Uso e Ocupação do solo da Cidade (Zoneamento), em audiência pública na segunda-feira (23), 19h, no Salão Nobre (8º andar). Segundo o relator, vereador Paulo Frange, tudo que foi inserido no texto teve como base o debate promovido sobre o texto original enviado pelo Executivo nas audiências públicas realizadas entre 22 de junho a 8 de outubro.  “O ponto mais importante é que o texto contempla as manifestações da sociedade. Tudo que foi colocado teve 100 ou quase 100% de consenso das pessoas”.
Pelo texto, Zonas Centralidades (ZC) como a Rua Clélia passará a ter permissão para construção de 40 metros ou 12 andares. “Isso qualifica o corredor e firma o eixo secundário com oferta de transportes”
O relator revela ainda que a Rua Brigadeiro Gavião Peixoto (lindeira a ZER City Lapa), por exemplo, está como ZCor 2 (Zona Corredor – 2). As ZCor 2 são vias destinados à diversificação de usos de forma compatível à vizinhança residencial e à conformação de subcentro regional. Frange explica que em Zonas Corredor (ZCor) ficou restringida algumas atividades . “Flat, hotel, motel, pensões, abrigos, albergues, dispensários, ensino preparatório para escolas, supletivo e estacionamento tipo drive-in tem 100% de restrição”.
O texto provisório do substitutivo passa pela nova etapa de debate nas audiências devolutivas a partir desta segunda-feira. Estão previstas mais 4 audiências devolutivas: uma sobre população indígena e as regionais, a referente a da Oeste, que inclui a Lapa, será junto com o Centro no dia 28 (14h às 17h) e deve ocorrer na Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100), local ainda sujeito a confirmação.
O texto está sujeito a novas readequações antes de ser submetido à deliberação na Comissão de Política Urbana. O resultado de todo o debate será sistematizado pela relatoria, debatido e votado em Plenário por duas vezes para virar Lei e ir para sanção do Prefeito. Os interessados podem conferir o relatório completo no portal da Câmara (www.camara.sp.gov.br/). (MIC)

Devolutiva do zoneamento

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Foto: Arquivo JG

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Maria Isabel Coelho

Todos querem viver com qualidade de vida e sossego mesmo numa cidade grande e agitada como a nossa. Por isso o debate do projeto de Lei do Zoneamento (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) resultou em tantas discussões. O assunto dominou rodas de conversas de moradores e reuniões de entidades nos últimos tempos. Quem não conhecia a Lei, pesquisou e se tornou uma espécie de “especialista” no assunto. A preocupação da comunidade é grande porque o novo zoneamento vai interferir na vida e negócios das pessoas. É a Lei que vai dizer o que vamos fazer nos lotes (residência, comércio, área verde, indústria, etc) ou imóveis instalados pela região e demais cantos da Cidade.
O projeto e Lei do Zoneamento (de lei 272/2015 de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) é resultante do processo participativo coordenado pelo Executivo e encaminhado à Câmara no dia 2 de junho, sinalizando um conjunto de leis justamente para regulamentar a política urbana do município. Os parlamentares da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente foram os responsáveis pelas audiências públicas no parlamento. Foram mais de 40. A etapa terminou. O relator da Comissão, vereador Paulo Frange (PTB) conclui o texto – ainda provisório – que está disponível no site da Câmara Municipal (www.camara.sp.gov.br) para que todos conheçam e se manifestem sobre seu conteúdo (resultado do debate sobre o projeto original – nas audiências públicas realizadas entre 22 de junho a 8 de outubro). “Tudo que foi colocado teve 100 ou quase 100% de consenso das pessoas”, diz Frange. Pelo texto, as Zonas Centralidades (ZC) como a Rua Clélia passa a ter permissão para construção de 40 metros ou 12 andares. A expectativa é que da mudança de regra qualifique o eixo de comércios e empregos com oferta de transportes.
Pelo texto não é permitida a fusão de terrenos pertencentes a classificações diferentes. “A pessoa que tem um lote na ZCor (Zona Corredor) poderia querer comprar o lote do fundo que é ZER (Zona Estritamente Residencial) e usar para entrar caminhões em áreas estritamente residenciais”, explica Frange a proibição. “Conseguimos resolver o problema dos imóveis indicados para tombamento desde 2004. O Conpresp (órgão responsável pelo tombamento de patrimônios da Cidade) terá dois anos para resolver os processos desses imóveis que se encontram congelados, se deteriorando e empobrecendo proprietário’, explica o relator.

O resultado do debate em torno das ZERs (Zona Exclusivamente Residenciais) e da ZCor (Zonas Corredores) e demais zonas como as Zeis estão no documento, mas pode necessitar de novas adequações. Ainda tem tempo. As audiências devolutivas começam na segunda-feira. Moradores da região e de outros cantos da Cidade devem lotar mais uma vez o Salão Nobre da Câmara para participar dessa importante audiência para todos nós: a devolutiva da Lei do zoneamento.