A prefeita em exercício Nádia Campeão e o subprefeito José Antonio Queija estiveram reunidos com representantes das secretarias municipais para discutir detalhes da ação Prefeitura no Bairro, na quarta-feira, 8. O mutirão terá início no dia 3 de agosto. 

Durante 15 dias serão oferecidos os serviços de zeladoria e de várias secretarias nas tendas que serão instaladas no estacionamento do CEU Jaguará (Avenida Kenkiti Simomoto, 80).  “A Prefeitura no Bairro na região da Subprefeitura Lapa será a 17ª edição do ação”, disse Nádia, ressaltando a importância da participação e integração dos órgãos municipais para o sucesso do evento. 

A reunião contou com a participação de representantes das Secretarias Municipais do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Serviços, Promoção da Igualdade Racial, Políticas para as Mulheres, Habitação, Transportes, Polícia Militar do Estado de São Paulo, além de assessores da Subprefeitura Lapa.

A abertura da ação Prefeitura no Bairro (em 3 de agosto, 9h) terá a presença da vice-prefeita, do subprefeito da Lapa e secretários municipais. A visita do prefeito Fernando Haddad ao Prefeitura no Bairro está marcada para o dia 8 de agosto (sábado), data que o CEU realiza a segunda edição do projeto Jaguaré em Ação com atividades sociais e de produção cultural da comunidade.

O governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin e o sereníssimo Grão-Mestre da Glesp (Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo), Ronaldo Fernandes, abriram a 44ª Assembléia da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil – São Paulo de Braços Abertos, na noite de 9 de julho, no Espaço das Américas. Cerca de duas mil pessoas de vários estados e do exterior, entre maçons, familiares e convidados, participaram do evento. Muitos maçons da região Lapa marcaram presença na assembléia, entre eles Lys dos Santos (E), Antonio Carlos Ruffolo, o venerável da Loja Obreiros da Paz José Alexandre Von Bloedau e Francisco Além (D). No domingo acontece a noite Cultural com Concerto da Orquestra Jazz Sinfônica na Sala São Paulo e o encerramento com jantar de comemoração aos 88 anos da Glesp no Pavilhão da Bienal do Ibirapuera (a partir das 20h). 

Movimentos de moradia, urbanistas e associações de moradores lotaram o Salão Nobre da Câmara Municipal para acompanhar a audiência temática da revisão da Lei de Zoneamento, Projeto de Lei (PL) 272/2015 (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente sobre Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) na segunda-feira, 6. Representantes da região da Subprefeitura Lapa marcaram presença na audiência. A comunidade da Vila Jaguara levou faixas e cartazes pedindo uma Zeis (moradia popular e equipamentos sociais) no terreno previsto para instalação de uma Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos da Loga (Logística Ambiental), responsável pela coleta de lixo domiciliar da região Noroeste da Cidade. O morador Amorim Pereira lembrou que a comunidade já deu sua contribuição. “Sempre convivemos com problemas de odor da antiga usina de compostagem, Frigorífico Bordon, Razzo (sabão) e indústria de Pneus Rivetti que queimava produtos. A região já teve uma usina de compostagem de lixo (na Leopoldina próximo a Marginal) e o vento levava o cheiro para o lado da Vila Jaguara”, disse Pereira, que foi aplaudido ao defender a retirada definitiva do transbordo da  região. “Somos uma população pequena (na Jaguara), mas vocês não tem noção do barulho que vamos fazer caso o transbordo não seja excluído do mapa”, conclui Pereira. Para o vereador Eliseu Gabriel (PSB) seria um avanço para a Cidade se o terreno da Vila Jaguara fosse demarcado como Zeis. “Lixão está fora de moda, o que se tem que fazer é coleta seletiva e outras coisas para evitar esses lixões que acabam deteriorando os bairros”, afirmou o parlamentar. 

Area de antiga garagem da Leopoldina fez parte do debate 

O terreno da antiga garagem de ônibus da CMTC, na Vila Leopoldina, demarcado no Plano Diretor Estratégico (PDE) como uma Zeis 3, foi um dos destaques da audiência da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, na noite de segunda-feira (6). O diretor do departamento de Uso do Solo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Daniel Montandon explicou que Zeis são áreas destinadas a implantação de habitação de interesse social (HIS) em locais ocupados por assentamentos precários ou em areas que estejam vazias ou subutilizadas, demarcadas na maioria das vezes em regiões com infraestrutura como é o caso da area da Leopoldina, vizinha a moradias, condomínios e comércio, servida por transporte público e empregos. 

Carlos Alexandre, da Associação Viva Leopoldina, disse que o terreno da antiga garagem de ônibus é contaminado. “Defendemos a transformação da area em uma ZRA (Zona de Recuperação Ambiental) com area verde e equipamentos para a comunidade”. Ao contrário de Alexandre, representantes do Fórum Social da Vila Leopoldina querem a manutenção da Zeis 3 para construção de moradias na area. “Defendemos a Zeis 3, que está no PDE, no antigo terreno da CMTC (da Avenida Imperatriz Leopoldina). Foi falado anteriormente que o terreno tem contaminação. Tem sim, só que a Prefeitura já está com processo de descontaminação que deve estar concluído no 2º semestre desse ano”, afirmou o ex-subprefeito da Lapa (gestão da Marta Suplicy), Adaucto Durigan e membro do Fórum  Social. Tanto o representante do Fórum Social quanto da Viva Leopoldina apoiam a transformação da area da Vila Jaguara destinada a um transbordo em Zeis. 

Para o relator do Projeto de Lei (272) do zoneamento, vereador Paulo Frange, as Zeis demarcadas são importantes. Segundo Frange, diferente do que aconteceu com a Lei de Zoneamento anterior, quando não houve avanço no zoneamento de Interesse Social, dessa vez há recursos para fazer as modificações e edificações nas áreas demarcadas como ZEIS. “Temos o FUNDURB (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano), que recebe dinheiro da outorga onerosa e um terço dele vai para construção de HIS (Habitação de Interesse Social) e compra de terrenos, temos parceria pública privada com o governo do Estado, temos investimentos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e nós temos também uma participação do governo federal”, analisou o relator.

O vereador Gilberto Natalini (PV) e representantes da comunidade participaram de uma reunião sobre o destino do Parque Leopoldina Orlando Villas Bôas (fechado pela Justiça por suspeita de contaminação e riscos a saúde dos usuários), na terça-feira, 30, na Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. Assessores e equipe técnica participaram do encontro. Natalini convidou o diretor da Sabesp, Manuelito Pereira Magalhães, para falar da reabertura e transferência definitiva de posse da area da Sabesp (onde fica o parque) para a Prefeitura.

O diretor da Sabesp explicou que a tratativa para transformar a area da companhia (da Rua Major Paladino) em parque começou entre 2008/09, na gestão do governador Serra e do prefeito Kassab. O parque (a primeira fase do projeto da Prefeitura) foi implantado em 2010. “A tratativa era que a Prefeitura fizesse a desapropriação e pagasse uma espécie de outorga pela area, mas para evitar que a comunidade ficasse sem o parque foi feito o Termo de Permissão de Uso (TPU), um empréstimo provisório, de uma area maior (pertencente a Sabesp) do que hoje é o parque. Também foi feito o Decreto de Utilidade Pública (DUP), que deu prazo de 5 anos para efetivação da transferência da area da Sabesp a Prefeitura, que venceu em julho de 2014, sem avançar”, disse o diretor. Uma nova DUP, segundo técnicos da secretaria, só será feita (conforme Lei) após um ano da caducidade, ou seja, no final deste mês. O Termo de Permissão de Uso venceu em 28 de fevereiro deste ano, foi prorrogado até 5 de agosto, mas deve ser novamente prorrogado até a elaboração e publicação do novo DUP. 

O novo DUP deve sair com o compromisso entre a Prefeitura, Secretaria e Sabesp respeitando a area onde já está implantado o parque (devolvendo o restante a Sabesp). “A Sabesp tem interesse em outra area que é da Prefeitura e com isso nós conseguimos chegar a valores próximos das duas areas e faríamos uma permuta”, explicou Manuelito. Para Natalini, a reunião foi positiva. “A Sabesp apresentou uma proposta, a Prefeitura acenou positivamente e eles vão se reunir e resolver definitivamente a questão da posse do terreno”.

O laudo de descontaminação, realizado por empresa contratada pela Sabesp, deve ficar pronto em 30 ou 60 dias. Só depois o parque pode ser reaberto. Glaucia Prata, do Movimento Popular de Vila Leopoldina, e o superintendente da ACSP Oeste, Carlos Carrizo Prisco, participaram do encontro.