Uma lei cara a São Paulo

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Tenho orgulho de ter participado como secretário municipal das Subprefeituras, de 2007 a 2009 (gestões Serra e Kassab), da implantação da Lei Cidade Limpa. A regra era simples: nenhuma publicidade externa permitida. Aliás, nas leis do município, é assim que tem que funcionar: quanto mais simples for, mais clara à população, mais fácil de cumprir e menos possibilidade de corrupção.

A partir de janeiro de 2007 iniciamos a megaoperação e retiramos toda poluição visual da capital. A paisagem urbana pode novamente ser vislumbrada pelo cidadão. A lei pegou. Infelizmente, a gestão Haddad não deu prioridade a essa conquista do paulistano e abandonou a fiscalização da Cidade Limpa. E recentemente noticiou-se que há uma máfia instalada em várias prefeituras regionais para burlar a lei.

A meu ver, quando uma área não é prioridade do poder público, uma das possibilidades é que ocorram desvios como esse. Há que ser obsessivo no cumprimento das normas. Assim é na limpeza, na manutenção do asfalto, das calçadas, das árvores, da zeladoria em geral.
A cidade é dinâmica e os que se acham espertos estão sempre se preparando para levar vantagem. Por isso, a fiscalização digital é o único caminho para que o funcionário público consiga dar conta de tantas leis com eficiência, evitando a corrupção de fiscais e empresas e o fracasso de políticas públicas tão caras à população como a Lei Cidade Limpa.

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