Revisão para quem?

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A Operação Urbana Água Branca é uma política pública que visa promover melhorias urbanas – habitação de interesse social, transporte público, áreas verdes, equipamentos de saúde, educação – nos bairros da região da Água Branca e entorno.

O financiamento das obras se baseia na contrapartida paga pelos empreendedores imobiliários à Prefeitura, quando constroem edifícios maiores que a área do terreno que pretendem edificar. Essa contrapartida é paga em toda a cidade. A Prefeitura argumenta que o valor cobrado na operação é elevado para os empreendedores e propõe uma drástica redução, que é matéria de um Projeto de Lei que tramita na Câmara, que caso aprovado comprometerá os recursos das obras públicas.

O valor médio de contrapartidas em São Paulo em 2017 foi de R$1058, muito superior ao proposto pela Prefeitura para a operação, de R$233 na maioria dos bairros. É um contrassenso propor valor menor que no restante da cidade. Ao construir na operação a contrapartida é reinvestida em melhorias na mesma área, e estas acabam valorizando o próprio empreendimento imobiliário.

Essas são algumas questões que levaram a maioria dos representantes do Grupo Gestor da Operação, eleito para fiscalizar sua implantação, defender que a lei que rege a mesma não deve ser revista.

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