Câmara aprova em primeiro turno lei sobre volta às aulas

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Foto: Divulgação

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Votação no plenário da Câmara

Durante a sessão plenária, na quarta-feira (29), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno o PL (Projeto de Lei) 452/2020 do Executivo, sobre as medidas para o retorno das atividades escolares de forma presencial. A proposta recebeu 32 votos favoráveis e 16 contrários.

Não foi definida uma data para o retorno das aulas, mas o Governo do Estado prevê a reabertura das escolas para o dia 8 de setembro. O PL estabelece ações pedagógicas, cria programas de auxílio para a compra de materiais escolares e uniformes, e sugere medidas assistenciais de saúde aos alunos e profissionais da educação. Também permite a contratação de professores e auxiliares técnicos em até 20% do quadro de funcionários, e autoriza a aquisição de vagas em escolas particulares de ensino infantil na cidade de São Paulo. “Esse tratamento de saúde para os alunos e para toda a comunidade escolar é muito importante. Isso não vai ficar somente no projeto, vai continuar como ação da secretaria (municipal) de Educação”, disse o vereador Fabio Riva, líder do governo na Câmara.

A segunda votação do PL, que é a definitiva, está prevista para ocorrer na quarta-feira (5). O projeto também será discutido em uma audiência pública na terça-feira (4), às 13h, que poderá ser acompanhada pela internet.

Durante essa semana também foi realizada uma audiência, com presença do secretário municipal da Educação Bruno Caetano. “Temos uma grande dificuldade na arrecadação de recursos, mas a educação assim como a saúde tem a felicidade de ter recursos vinculados para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Em um ano de depressão econômica e excepcional como esse que vivemos, a receita prevista para a educação também fica comprimida. O Bruno Covas tem socorrido a saúde e a educação com recursos extraordinários, sem os quais não seria possível honrar os compromissos que temos com essa casa”, disse.

O vereador Eliseu Gabriel votou contra o PL e na audiência defendeu que as aulas deveriam voltar de forma presencial somente no ano que vem. “Temos questões que precisam ser tratadas de forma mais urgente que o PL, como a da alimentação e da falta de qualidade da internet ou mesmo ausência dela em um número expressivo de casas de alunos. São questões fundamentais para o acolhimento das crianças e famílias. Vimos em outras reuniões e audiências manifestações para deixar as aulas para o ano que vem e usar o restante desse ano para preparar o retorno”, disse o vereador. Sindicatos ligados à educação também defendem que o retorno seja só em 2021.

Outro assunto citado foi a falta de pagamento por parte da Prefeitura às empresas terceirizadas responsáveis pela limpeza nas unidades de ensino da capital. De acordo com o SEAC, sindicato patronal que representa o setor, as contratadas estão há 90 dias sem receber seus pagamentos e afirmam não ter mais condições de honrar com os salários dos colaboradores. Se houver paralisação do setor, serão afetadas 3941 escolas municipais e 42 CEUs (Centros Educacionais Unificados).

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