Mandado pede estudos ambientais antes de discussão do PIU

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Área onde está prevista a construção do PIU Leopoldina

O vereador Caio Miranda Carneiro (DEM) apresentou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo um pedido de mandado de segurança para impedir o prosseguimento da discussão do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Vila Leopoldina/Villa-Lobos na Câmara até que sejam feitos estudos de impacto ambiental do projeto.

O pedido aponta que “a documentação relativa ao PIU tanto dos proponentes, quanto da Prefeitura de São Paulo ou do próprio processo legislativo em âmbito da Câmara Municipal de vereadores, não menciona a realização de qualquer estudo de impacto ambiental, muito embora o Plano Diretor Estratégico e o decreto específico para os PIUs mencionem que a política pública em questão implica em transformações ambientais”. Outra questão abordada pelo vereador é em relação à contaminação do terreno da SPTrans onde será construída parte das moradias previstas no projeto, que estaria sem gerenciamento ambiental pela municipalidade desde agosto de 2018.

Da mesma forma que ocorreu com o PIU Arco Pinheiros, que teve sua tramitação suspensa na Câmara até que seja elaborado seu Estudo de Impacto Ambiental, o mandado pede que seja tomada a mesma decisão em relação ao projeto da Leopoldina uma vez que “inexiste EIA/RIMA para o PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos e tampouco a preocupação em elaborar tais estudos”.

Na sessão do dia 6 de agosto da Câmara, o vereador Caio Miranda Carneiro fez uma fala sobre a importância do aspecto ambiental do projeto. “A questão da contaminação do solo é um problema que se você não apura antes, não descontamina antes, depois que estruturar o PIU e começar a fazer (as obras) entra na Justiça, trava e o prejuízo é para todo mundo. (…) Se a Câmara quer votar o PIU Leopoldina, mexer na OUCAB, PIU Central, Jurubatuba, é interessante porque qualquer um desses PIUs vai trazer desenvolvimento e investimentos, mas que o faça pormenorizadamente, com análise de todos os aspectos. A questão da contaminação do solo é grave. A Cetesb está prevaricando, não responde os questionamentos feitos. (…) Afirmo publicamente que o PIU Leopoldina, da forma que está, não respondeu as questões da contaminação do solo que são graves e que se não apurar antes, depois não adianta reclamar. Vai judicializar, vai travar e vai todo mundo perder”, disse.

A Associação Viva Leopoldina defendeu a necessidade de realizar os estudos de impacto ambiental. “Apoiamos esta iniciativa uma vez que o projeto do PIU Vila Leopoldina/Villa-Lobos não está levando em consideração, pelo que até agora constatamos, a questão do solo, do subsolo e das águas subterrâneas, dispostas na carta geotécnica do município de São Paulo. Pelo que observamos parece ser uma característica comum dos PIUs. É de extrema importância o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) e o de Vizinhança (RIVI), que a Prefeitura vem deixando a desejar. Parece que o ponto forte do PIU Vila Leopoldina é a rebaixa do preço do potencial construtivo, causando um prejuízo ao erário bilionário”, explica Carlos Alexandre de Oliveira, diretor de relações governamentais da AVL.

Novamente, o PIU Leopoldina não foi discutido na sessão plenária da Câmara durante a semana.

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