Governo mantém estudos para privatização da Ceagesp

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Foto: Júlio Nascimento

Júlio Nascimento
Visita do presidente Jair Bolsonaro à Ceagesp em dezembro de 2020

Quando o presidente Jair Bolsonaro esteve na Ceagesp, em dezembro do ano passado, ele foi enfático ao dizer que a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo não seria privatizada. “Quando se fala de privatização, quero deixar bem claro, enquanto eu for presidente da República, essa é a casa de vocês”, disse Bolsonaro a comerciantes durante a visita para a reinauguração da Torre do Relógio que foi revitalizada. O pronunciamento foi entendido como um contraponto à proposta do governador João Doria, que diversas vezes anunciou a saída da Ceagesp da Vila Leopoldina. Já os permissionários, frequentemente defendem que a Ceagesp permaneça na região, mas seja revitalizada.

Apesar da fala do presidente, o governo federal, mais precisamente o Ministério da Economia, mantém os estudos para a desestatização da empresa, conforme anunciado em 2019 com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A informação foi confirmada ao jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a pasta, uma decisão sobre a venda do entreposto só será tomada após a análise ser concluída, o que pode ocorrer até o fim de março. Duas consultorias foram contratadas, por R$ 2,6 milhões, para estudar o modelo de privatização. Desse valor, R$ 560 mil já foram pagos.

Enquanto isso o NESP (Novo Entreposto de São Paulo), previsto para operar em um terreno de mais de 1 milhão de m², perto da Rodovia dos Bandeirantes, ainda não captou todos os recursos para o investimento, estimados em R$ 1,9 bilhão. O próprio site do NESP aponta que o projeto foi criado para “construir uma nova história para os empreendedores da Ceagesp”. Segundo a assessoria do NESP, em setembro foi protocolado junto à concessionária e à ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), os documentos e estudos relativos à solicitação de acesso pela rodovia dos Bandeirantes. Foi recebida uma avaliação preliminar, a qual o NESP deverá responder e esclarecer alguns pontos levantados. Além de aguardar a evolução deste processo, o empreendimento aguarda o andamento do licenciamento ambiental junto à Prefeitura.

Antes do final de seu mandato, o vereador Caio Miranda Carneiro fez uma representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 30 de dezembro, pedindo a instauração de um inquérito civil sobre o NESP, para verificar os impactos ao meio ambiente e patrimônio histórico com o projeto, a viabilidade das atividade do entreposto perto de um aterro sanitário e a relação entre os agentes públicos da época com os proponentes do projeto.

Segundo a assessoria do vereador, a representação recebeu o nº 40/2021 e foi sorteado ao 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, posto que está atualmente sem um promotor titular. Quem assumir o cargo irá apreciar se a representação vai ou não virar Inquérito Civil.

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