PIU Leopoldina no MP

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Muitos moradores me perguntam sobre o PIU. Pois bem, o MP instaurou inquérito para apurar suposta prática de improbidade administrativa por agentes públicos, que ajustados com os proponentes, propuseram e elaboraram, sem transparência, o PIU Leopoldina, omitindo informações sobre outorga onerosa do direito de construir, com desequilíbrio no modelo econômico-financeiro em possível dano ao erário público.

O PL 428/2019 em tramitação na Câmara tem pontos que merecem atenção: utilização de taxa de desconto generosa no tributo, supressão da ZEIS1 onde as comunidades estão há 50 anos, concessão de um potencial construtivo de 500 mil m² ao custo módico de R$ 266/m² (na Água Branca, um leilão apurou R$ 1789/m²), aumento do coeficiente de aproveitamento de 4 para 6, e a utilização de 350 mil m² no Arco Pinheiros, fora do perímetro de intervenção.

Em troca oferecem a construção de cerca de 850 moradias para 3 comunidades, sendo 50% fora de seu local original (em outro terreno contaminado) onde construirão um complexo de luxo. Se for comprovado um dano bilionário ao erário, isto comprometeria recursos que ajudariam outros milhares de cidadãos que se encontram na fila da moradia, especialmente nas 14 comunidades do entorno. Vamos aguardar o resultado.

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