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JOSÉ DE OLIVEIRA JR. REPÓRTER
“O tombamento da City Lapa é uma punição”. Foi desta maneira que a moradora Luci Sciascia recebeu a notícia de que o processo no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) está no final. Segundo ela, a desvalorização dos imóveis no bairro devem ser, em média, de 20%. “O que não concordamos é que apenas seis proprietários fechados numa sala solicitassem o tombamento da região, decidindo à revelia de milhares de moradores tradicionais da City Lapa”, disse Luci, que pretende entrar com uma liminar suspensiva contra o procedimento do Condephaat.
A opinião é compartilhada por sua irmã, a paisagista Lia Sciascia, denunciando a ausência do impacto de vizinhança, ou seja, não houve a consulta de todos os moradores para verificar se estavam de acordo com a medida, que as irmãs Sciascia classificaram de muito radical, por causa das normas rígidas do órgão da Secretaria de Estado da Cultura. “O correto é tombar um monumento ou um patrimônio histórico e não engessar uma região inteira. Não há justificativa para tombar a City Lapa, que já conta com normas rígidas da Companhia City”, lamenta.
Em 30 de outubro de 1991, 1.053 pessoas entraram com uma ação contra o fechamento das ruas da City Lapa, medida adotada pela prefeitura a pedido de alguns moradores do bairro. O anúncio do tombamento neste ano na City Lapa trouxe ainda preocupação para aqueles moradores que querem executar alguma reforma em sua residência.
Vegetação preservada
“É uma mancha verde em São Paulo”. Esta foi a definição da presidenta da Associação dos Moradores pela Preservação do Alto Lapa e Bela Aliança (Assampalba), Luiza Nagib Eluf, comemorando a decisão porque, segundo ela, garante a preservação de uma vegetação significativa. “As regras do Condephaat trazem restrições, como preservar os traçados das ruas, impedindo que uma avenida rasgue o bairro e preservar o seu entorno, que não passa pelas normas da Companhia City”, festeja Luiza, acreditando que a nova regra do tombamento permite a conscientização da população pela importância de defender os bairros verdes.
Tombamento urbanístico
O presidente do Condephaat, José Roberto Melhem, acredita existir uma grande confusão sobre o dispositivo legal adotado pelo órgão. “O tombamento é urbanístico, e não arquitetônico. O que será protegido é o modelo de bairro jardim da City Lapa, sem atingir as casas das pessoas. O Condephaat confere uma atribuição de valor cultural ao bairro”, esclarece Melhem, descrevendo a City Lapa como uma região parecida a um parque, graças às ruas curvas arborizadas.
Para o arquiteto Mauro Bondi, os arruamentos típicos de bairros jardins chamaram a atenção. “As normas do Condephaat impedem a mudança na City Lapa, que poderia correr o risco de sofrer uma intervenção urbana”, acrescenta Bondi, um dos conselheiros do órgão.
Os especialistas ressaltaram não ser proibido reformar a casa ou substituir uma árvore, desde que estejam de acordo com as normas do órgão. “Existem residências sem valor que deveriam sofrer restauro, mas necessita da autorização gratuita do Condephaat”, realça Melhem. No entanto, não existe qualquer determinação do órgão para proibir o tráfego de veículos. Segundo ele, a decisão cabe à administração municipal.
O Condephaat também não estabelece regras sobre o uso do imóvel. “Não classificamos se a casa serve para fins comerciais ou residenciais”, disse. As normas do conselho não têm o efeito retroativo. “As construções, que já foram modificadas no passado, não sofrerão qualquer tipo de sanção. Entretanto, se uma casa for demolida a nova residência terá de cumprir as determinações do Condephaat, como se fosse ocupar um terreno”, arremata o presidente do órgão, reiterando que neste caso é necessário respeitar os 50% de área verde, como norma de permeabilidade do solo.
Melhem lamenta somente não haver um estímulo fiscal para que os proprietários conservem o seu bem cultural. Mas recomenda a possibilidade de usar a Lei Rouanet, que incentiva a cultura, para poder descontar o valor gasto na preservação no imposto de renda. Informações pelo telefone 3351-8040 ou no Condephaat, localizado na Rua Mauá, 51 (Estação Júlio Prestes).
