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A SP Urbanismo (uma das empresas municipais criadas a partir do desmembramento da extinta Emurb), rebate, via e-mail, o teor da reportagem sobre as obras que estão sendo executadas na região do Viaduto Antártica (matéria publicada na edição de 3 de julho do JG).
“Primeiro é preciso esclarecer que o alargamento da rua Pedro Machado, realizado pela SP Obras (outra empresa fruto da cisão da Emurb), é fruto de um pedido da própria Associação Amigos da Vila Pompéia e está prevista na Operação Urbana Água Branca. Porém, não existem obras previstas da Operação Urbana para implantação de área verde no local, tampouco a presumida área verde é ‘contrapartida inicial’, como citado pelo repórter. Na verdade, a área em questão é fruto do desmembramento da gleba das antigas indústrias Matarazzo.
Conforme determina a legislação, o desmembramento de uma gleba implica na doação para a Prefeitura de 15% do terreno para áreas verdes e 5% para área institucional. A autorização para o desmembramento dessas glebas é de 1993, portanto anterior à existência da lei da Operação Urbana Água Branca (1995).
A gleba foi desmembrada em 13 lotes, e a numeração dos lotes é sequencial e crescente em direção ao viaduto Pompéia (o lote 13 é vizinho ao viaduto). Dentre eles relacionamos as duas áreas verdes citadas na matéria: uma, na frente da Casa das Caldeiras (área verde 1), e outra originalmente situada junto à rua Pedro Machado e ao muro de divisa do pátio de manobras do Metrô Barra Funda (área verde 2). Resultou ainda uma área institucional, contígua à área verde 2, na esquina da rua Pedro Machado com a Av. Francisco Matarazzo. A obrigação de implantação das áreas verdes é do proprietário da gleba desmembrada e é conduzido conjuntamente pelo Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas.O lote 1 é contíguo à área institucional e à área verde 2 – próximo à rua Pedro Machado.
Quando da extensão da Av. Auro Soares de Moura Andrade (obra prevista na Operação Água Branca), parte da área verde 2 (pública e junto à rua Pedro Machado) foi atingida. Hoje, portanto, uma parcela da área verde 2 é ocupada por sistema viário (área pública). Para fazer o alargamento da rua Pedro Machado será necessário ocupar parte da área institucional existente no local. Para recompor a área institucional foi feito um Decreto de Utilidade Pública que, dentre outras áreas, atinge parte do lote nº 1 (de propriedade particular). A área a ser desapropriada é, portanto, de propriedade particular e não pública”.
