Começa o debate do Plano Diretor Estratégico

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PDE traz regras para organizar o uso e ocupação do solo e de como construir nos terrenos

A Subprefeitura da Lapa recebe a primeira audiência pública da etapa inicial da revisão participativa do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo (PDE), neste sábado, 27, na UNINOVE – Campus Memorial, das 8h às 17h. Ao todo, a Prefeitura de São Paulo promove dez encontros, entre os dias 27 e 31, para avaliação temática do PDE. Todas as reuniões são abertas à população e permitirão que os cidadãos apresentem suas propostas e contribuições. O processo será conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Nesta primeira parte serão discutidos os instrumentos de planejamento e gestão urbana. Serão revistas a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Planos Regionais Estratégicos, Código de Obras e outras leis complementares. Na audiência deste sábado serão discutidos “Os Objetivos da revisão do PDE e a Cidade que Queremos”, pela manhã, “Uso e Ocupação do Solo” na parte da tarde. No sábado, 4, a Uninove-Campus Memorial recebe a segunda audiência da fase de avaliação, das 8h às 17h, que discutirá  “Habitação” pela manhã e “Meio Ambiente” à tarde. A terceira audiência pública da área da Sub-Lapa será em 11 de maio (sábado), das 13h às 18h, no mesmo local, sobre “Investimentos Prioritários, Planos Regionais e Planos de Bairro”. O Campus Memorial da Uninove fica na Avenida Dr.  Adolpho Pinto, 109, na Barra Funda.Na segunda etapa da revisão do PDE serão realizadas oficinas públicas para levantamento de propostas e contribuições em todas as 31 subprefeituras. A terceira fase (Devolutiva e Discussões Públicas da Minuta do Projeto de Lei) será voltada para a consolidação da minuta do projeto. Aprovado em 2002, o Plano Diretor Estratégico traz regras para organizar o uso e ocupação do solo, como as regras de como construir nos terrenos, implantar prédios altos, fazer grandes construções e instalar as atividades.

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