LAPA MUNDI

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Parque 
Apesar do empenho da comunidade, tudo indica que o Parque Orlando Villas Bôas deve voltar às mãos da Sabesp, assim que vencer os 5 anos de validade do DUP (Decreto de Utilidade Pública) em 29 de julho de 2014. Haddad disse que vai abrir mão de terrenos que tiveram DUPs feitos pelo ex-prefeito Kassab para virar parques, como é o caso do Villas Bôas. Sete areas já tiveram os decretos expirados este ano e 44 vencem até 2016. 

Herança
Dados da gestão Kassab, indicam que Haddad recebeu 133.024.265 m² em parques planejados com os decretos. Parte da verba para os locais está depositada no Fundo Especial do Meio Ambiente. A atual gestão afirma que como a validade de um DUP é de 5 anos, muitos deles estão expirando e a Prefeitura não tem verba para comprar esses terrenos. Portanto, eles estão voltando para seus proprietários”. 

Orçamento
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Roberto Tripoloi, informa que a Audiência Pública sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2014 (Orçamento), será neste sábado, 23, a partir das 14h, no auditório no auditório da CET, na Avenida Marquês de São Vicente, 2154. No dia será debatido o orçamento da Sub Lapa para o próximo ano. Se não existir a verba não tem obra. Simples assim…

Metas
A audiência regional do Plano de Metas da gestão Haddad da Secretaria Municipal de Planejamento está marcada para 30 de novembro, a partir das 9h, no auditório da Sub Lapa. Nesse encontro, a Sempla apresentará a relação das metas consideradas prioritárias pela população local durante a consulta efetuada pela secretaria nas plenárias de agosto.

Bastidores
O comentário nos bastidores da política local é que o PSB, partido do vereador Eliseu Gabriel que ocupa o cargo de secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, está prestes a deixar a base do governo federal para lançar candidato próprio: Eduardo Campos. A previsão é que a manobra política pode afetar os parlamentares nos estados e prefeituras, e com isso os indicados a cargos de confiança nas subprefeituras da cidade, como a da Lapa. 

IPTU 1
Depois de revogar a liminar que suspendeu o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que estava suspenso judicialmente, o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, terá que analisar pedido do diretório estadual do PSDB que entrou na Justiça, terça-feira (19), com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento do IPTU na cidade de São Paulo.  Para os tucanos, o aumento fere princípios da razoabilidade (no critério de cálculo) – com aumento muito acima da inflação dando um caráter confiscatório ao imposto –  e da isonomia tributária  – tratando de forma desigual imóveis de mesmo valor venal, estimulando a especulação imobiliária. 

IPTU 2
A Fiesp e o Ciesp também entraram com liminar contra o reajuste.

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