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A Subprefeitura Lapa recebeu 55 solicitações de interessados em trabalhar dentro da Lei Comida de Rua. No total foram 1.087 propostas que a Prefeitura recebeu em toda Cidade para os cerca de 900 pontos que serão instalados na capital. A atividade foi regularizada em maio com a publicação do Decreto nº 55.085, que regulariza a venda de comida em foodtrucks, carrinhos e barracas em vias e áreas públicas da cidade. O texto garante o desenvolvimento da atividade de forma legal e organizada e determina os tipos de alimentos que podem ser vendidos, os locais, o horário, o procedimento para conseguir a autorização, as obrigações e proibições dos comerciantes. Segundo a legislação municipal, a venda de bebidas alcoólicas está proibida, salvo em eventos públicos ou privados com a autorização da subprefeitura.
O presidente da Comissão de Comida de Rua na Subprefeitura Lapa, Mauro Caseri, explica que a nova lei prevê três tipos de equipamentos: categoria A (veículos automotores ou rebocados); categoria B (carrinhos ou tabuleiros com área máxima de 1m²) e categoria C (barracas desmontáveis com área máxima de 4m²).“Vamos analisar as propostas, juntamente com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) porque alguns locais podem ter algum impedimento quanto a mobilidade. Caso haja mais de um interessado para o mesmo ponto, a decisão será por sorteio”, avisa Caseri. A previsão é que as primeiras permissões sejam disponibilizadas no final de agosto e publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
