Desembargador fala sobre importância do Conselho Tutelar

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Malheiros falou sobre o ECA e a importância do cargo de conselheiro tutelar

Candidatos ao Conselho Tutelar participaram do encontro com o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Antonio Carlos Malheiros, na manhã de quarta-feira, 4, no auditório da Subprefeitura Lapa. No evento organizado pelo Fórum Social da Vila Leopoldina, o desembargador falou sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a importância do cargo de conselheiro tutelar na defesa dos direitos da criança e do adolescente. A nova juíza titular da Vara da Infância e Juventude da Lapa, Carla Montesso Eberlein, e do promotor de Justiça, Yuri Castiglione, prestigiaram o encontro.

Malheiros lembrou que o Conselho Tutelar foi criado junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 13 de julho de 1990, para zelar pelos direitos da criança e do adolescente. “Pra mim é fundamental a pessoa do conselheiro tutelar no socorro e na proteção dos direitos da criança e do adolescente. O Juiz e o promotor não têm condição de percorrer os locais que o conselheiro, muitas vezes, está presente. Uma coisa que sempre prego é a união entre judiciário e os conselheiros tutelares – que não tem nenhuma subordinação ao judiciário, mas são, sim, fiscalizados pelo Ministério Público. O juiz que não trabalhar em rede com o Conselho Tutelar não tem condição de fazer um bom trabalho”, frisou Malheiros.

O desembargador aconselhou os candidatos (a eleição) sobre questões complexas como a de crianças na minicracolândia da Vila Leopoldina. “As saídas são muito difíceis, mas precisamos de políticas públicas adequadas. E o conselheiro é um daqueles que tem muita força para exigir que essas políticas públicas venham, como creche, escolas públicas mais adequadas, entre outras coisas, escola de pais- porque não adianta socorrer as crianças e elas continuarem em famílias desagregadas. É muito importante a figura do conselheiro tutelar em poder exercer e fazer com que os outros exerçam a cidadania”, afirmou Malheiros
Para o promotor de Justiça, Yuri Castiglione, não é por acaso que o Conselho Tutelar é eleito. “O conselho tutelar representa a vontade da sociedade. Quando o conselheiro atua, ele não está em nome próprio, mas está representando a vontade de toda sociedade. O conselho tem um poder muito grande de zelar pelos direitos das nossas crianças e adolescente. Daí a importância da eleição (dia 15)”, conclui o promotor.

Recém empossada, a juiza da Vara da Infância, Carla Montesso Eberlein fez questão de participar do evento que antecede a eleição do Conselho Tutelar. “Assumi no dia 19, mas sei da importância da proximidade entre o juiz da infância e o conselho tutelar e fiz questão de prestigiar a palestra do doutor Malheiros”.

Eleição de Conselho terá seis locais e votação na região

Moradores da região da Subprefeitura Lapa vão escolher seus candidatos a conselheiros Tutelares no dia 15 (domingo), a exemplo das demais regiões da Cidade. Em toda Capital haverá mais de 380 pontos de votação. A região da Lapa terá seis locais: Emef Dilermando Dias dos Santos (Rua Paulo Franco, 815), CEU Emef Jaguaré (Avenida Kenkiti Simomoto, 80), Emef José Maria Pinto Duarte (R. Atalaia, 100 – Sumaré), Emef Prof. Josué de Castro (Rua José Soeiro de Vaz, 362 – Jardim Marisa), Emei Ricardo Gonçalves (Praça Tcheco, s/n – Vila Ipojuca) e Subprefeitura Lapa (Rua Guaicurus, 1000). A eleição é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ligada a Secretaria Municipal de Direitos Humanos. O voto é facultativo e secreto. “Cada eleitor poderá escolher até cinco candidatos, na eleição anterior era permitido votar em apenas um”, explica o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e um dos coordenadores do processo eleitoral, Mauro Caseri.
A eleição acontecerá em toda Capital. Ao todo, 1.562 candidatos estão habilitados a concorrer ao cargo de conselheiro, 23 deles da região da Subprefeitura Lapa. “Eleitores da região da Subprefeitura Lapa só podem votar em candidatos da sua região”, destaca o vice-presidente do CMDCA. O mandato é de 4 anos: entre 10 de janeiro de 2016 e 9 de janeiro de 2020. Podem votar pessoas maiores de 16 anos, com título de eleitor emitido até o dia 3 de abril de 2015. É obrigatória a apresentação de documento de identificação com foto e Título de Eleitor na hora da votação. “Os cinco candidatos mais votados serão titulares e os cinco seguintes titulares. A posse será em 10 de janeiro”, avisa Caseri

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