Foto: Movimento Água Branca
As promotoras Camila Mansour Magalhães da Silveira e Denise Cristina da Silva do Ministério Público do Estado de São Paulo entraram com uma ação civil pública na quinta-feira (12) contra a Prefeitura de São Paulo no valor de R$ 100 mil, cobrando ações de fiscalização em relação ao comércio irregular que acontece no entorno do estádio Allianz Parque em dias de jogos e eventos. O caso está sendo julgado pela juíza Alexandra Fuchs de Araujo.
Carlos Fernandes, prefeito regional da Lapa, falou sobre as dificuldades em relação ao comércio irregular durante a reunião do Conseg Perdizes/Pacaembu e na Audiência Pública Regional do Orçamento 2019. “Estive na Câmara Municipal, na comissão de ambulantes, e fiz a sugestão de que a legislação municipal não prevê a remuneração da Prefeitura, especialmente nas questões locais, que são os eventos que temos aqui no Allianz Parque, Espaço das Américas, Villa Country. A operação de zeladoria tem uma contribuição, mas a operação de combate ao comércio irregular em dias de eventos não tem remuneração da Prefeitura e precisamos colocar nossas equipes de limpeza e desfazimento em outros locais. Quero lembrar que a PM é remunerada, a CET é remunerada e a Prefeitura tem que colocar equipamento até de madrugada e não consegue ter arrecadação, mas tem a despesa que todos pagamos com esses eventos, porque não tem legislação. Não é nem questão de só colocar no orçamento, temos que criar um mecanismo de transformar isso em um pagamento porque é dispendioso”, declarou Fernandes na audiência pública.
Atualmente, a Prefeitura Regional da Lapa conta com três equipes de fiscalização com oito pessoas cada, que trabalham até às 22h. Os moradores do entorno do estádio reclamam que boa parte dos problemas acontecem após esse horário, quando as equipes não estão mais presentes. O Allianz Parque tem capacidade para eventos com mais de 50 mil pessoas. Fernandes afirma que a regional realiza a articulação das suas equipes com a Guarda Civil Metropolitana e Polícia Militar para realizar as ações e coibir o comércio irregular.
