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A Prefeitura anunciou que irá publicar neste sábado (8), no Diário Oficial do Município, os editais para a licitação da permissão de uso onerosa de espaços públicos localizados nos baixos e adjacências dos Viadutos Pompeia, Lapa e Antártica. Cada uma das áreas poderá ter um vencedor diferente. A Prefeitura quer que o permissionário faça a requalificação, manutenção e ativação dos locais, com opções de lazer, cultura e esporte para a população.
O vencedor ou vencedores também deverão pagar uma contraprestação mensal fixa estipulada para cada viaduto sendo: Pompeia R$ 7 mil, Lapa R$ 13 mil e Antártica R$ 19 mil. A Prefeitura afirma que terá um incentivo máximo de 80% do valor do aluguel (outorga mensal) bruto caso o vencedor disponibilize atividades e serviços no local, como quadras, pista de skate, academia, playground, cinema ao ar livre, mobiliário, iluminação, paisagismo, entre outros. Também será possível explorar atividades comerciais como alimentação, bebidas, publicidade e a realização de eventos.
Quem vencer a licitação terá como obrigação implantar sanitários e câmeras de vigilância, para proporcionar conforto e segurança aos usuários do local, e arcar com encargos obrigatórios como limpeza e ajardinamento do espaço. O edital ficará disponível por 40 dias e então haverá o credenciamento e a entrega das propostas dos licitantes no dia 17 de julho. A expectativa da Prefeitura é assinar os termos de permissão até o final de julho de 2019.
