Conselho cobra realização de obras da OUCAB

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Foto: Divulgação

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Projeto de habitação para moradores removidos das comunidades

O membros do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), composto por representantes dos moradores e trabalhadores, representantes do Movimento de Moradia Zona Oeste, representantes de ONGs do perímetro da operação e representantes das Entidades Acadêmicas, de Pesquisa e Profissionais questionam a Prefeitura pelo não andamento das intervenções previstas na operação, com recursos já disponíveis para uso.

Segundo o grupo, no dia 30 de setembro o saldo no Fundo de Outorga Onerosa da operação era de cerca de R$ 670 milhões, recurso esse que já estava em caixa quando a Lei da OUCAB foi aprovada em 2013, e que seria destinado para a realização de três obras definidas por ordem de prioridade: o término das obras de drenagem dos córregos Água Preta e Sumaré, a construção de no mínimo 630 Habitações de Interesse Social (HIS) para atender as 1.061 famílias removidas entre 2007 e 2011 das favelas da Aldeinha e do Sapo, e o prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade.

Após um longo período em que os recursos estavam bloqueados por conta de uma ação movida pelo Ministério Público, que cobrava informações da Prefeitura para a publicação dos editais de licitação, o dinheiro foi liberado para uso em março deste ano. O grupo questiona por que, em novembro, a Prefeitura ainda não publicou os editais para o processo de licitação das obras dos córregos e das HIS. Em relação ao prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade, o edital foi publicado no dia 25 de julho, mas o processo foi suspenso em 11 de setembro pelo Tribunal de Contas do Município.

Os conselheiros chamam atenção para o fato de que o não cumprimento das intervenções previstas na Lei da OUCAB trazem grandes prejuízos na saúde e na vida das famílias de baixa renda que aguardam suas moradias, além dos prejuízos patrimoniais para moradores da Pompeia em decorrência dos alagamentos no trecho onde está prevista a finalização das obras de drenagem. Outra crítica do grupo é sobre o projeto de lei da revisão da OUCAB que está na Câmara Municipal, que reduz o valor dos Cepacs, responsáveis pela arrecadação de recursos para as intervenções da operação.

A segunda e definitiva votação sobre a revisão da lei da OUCAB estava prevista para ser realizada na sessão plenária da Câmara na quarta-feira (25). Porém, o tema foi retirado da pauta e deve ser discutido na próxima semana.

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