Lapa tem orçamento maior que o previsto

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Foto: Divulgação

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Praça de Atendimento da Subprefeitura Lapa recebe público com agendamento prévio

Em dezembro durante a discussão do orçamento de 2021 na Câmara, havia sido anunciada a expectativa de que a Subprefeitura Lapa receberia R$ 32,3 milhões para o exercício desse ano. Porém, com a aprovação da lei orçamentária, os recursos para os seis distritos da região passaram a ser R$ 35.658.592,00. Para a cidade como um todo, o orçamento aumentou de R$ 67,5 bilhões para R$ 67,9 bilhões. Também foi estabelecido que a Câmara Municipal terá o orçamento de R$ 735.798.055,00 e cada um dos 55 vereadores poderá destinar R$ 4 milhões em emendas parlamentares. Enquanto a Secretaria Municipal da Educação contará com R$ 13 bilhões em seu orçamento e o Fundo Municipal da Saúde com R$ 12 bilhões, a pasta do Verde e Meio Ambiente contará com R$ 223 milhões. A Secretaria das Subprefeituras, responsável de forma geral pela zeladoria da cidade, contará com R$ 854 milhões.

As despesas para as empresas foi fixada em R$ 10,5 bilhões, sendo a SPTrans e a CET as que concentram os maiores valores, de R$ 8,3 bilhões e R$ 1,03 bilhão respectivamente.
O prefeito Bruno Covas também fez alterações nas secretarias, com quatro pastas incorporadas a outras, nove secretários novos e 14 que foram mantidos ou remanejados para outras secretarias. As secretarias especiais de Comunicação, Relações Sociais e a Secretaria Municipal de Gestão foram absorvidas por outras pastas. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano foi fundida com a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento e a Secretaria de Turismo passou a integrar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Os 23 secretários anunciados por Bruno Covas para 2021 são Ricardo Tripoli (Casa Civil), Edson Aparecido (Saúde), Fernando Padula (Educação), Alexandre Modonezi (Subprefeituras), Marcos Monteiro (Infraestrutura e Obras), Ale Youssef (Cultura), Marta Suplicy (Relações Internacionais), Levi Oliveira (Mobilidade e Transporte), Berenice Gianella (Assistência e Desenvolvimento Social), Eunice Prudente (Justiça), Aline Cardoso (Desenvolvimento Econômico e Turismo), Elza Paulino de Souza (Segurança Urbana), Rubens Rizek Jr. (Governo), Guilherme Bueno de Camargo (Fazenda), César Azevedo (Urbanismo e Licenciamento), Juan Quirós (Inovação e Tecnologia), Silvia Grecco (Pessoa com Deficiência), Claudia Carletto (Direitos Humanos e Cidadania), Thiago Milhim (Esportes), Orlando Faria (Habitação), Eduardo de Castro (Meio Ambiente), João Manoel Scudeler de Barros (Controladoria Geral do Município) e Marina Magro (Procuradoria Geral do Município).

IPTU

A Prefeitura também anunciou o congelamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2021, porém alguns imóveis poderão receber valores diferentes daqueles de 2020 por causa da Planta Genérica de Valores, de ajustes cadastrais (como aumento de área construída) ou fim de isenções e descontos.

Na segunda-feira (11), a Prefeitura disponibilizou no site (www.prefeitura.sp.gov.br/iptu) as informações sobre o IPTU 2021 assim como o calendário de envio dos boletos. Aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia são isentos do imposto, desde que não possuam outro imóvel no município, utilizem o seu único imóvel como residência, tenham rendimento mensal de até três salários-mínimos (isenção total) ou entre três e cinco salários-mínimos (isenção parcial). O imóvel deve fazer parte do patrimônio de quem solicitar a isenção e o valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.310.575,00.

A isenção do IPTU é automática para imóveis com valor venal de até R$ 160.000,00. Acima disso e até R$ 320.000,00 haverá um desconto proporcional do imposto.
Se houver necessidade de contestação de valores ou de correção de dados no recebimento do IPTU, o contribuinte deve acessar o sistema Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/) em até 90 dias a partir da data de vencimento da primeira parcela. No mesmo site é possível fazer a atualização do nome do proprietário no IPTU ou então presencialmente na Praça de Atendimento das subprefeituras, a da Lapa localizada na Rua Guaicurus, 1000, que por conta da pandemia tem realizado os serviços mediante agendamento prévio que pode ser feito pelo 156 ou pelo site (https://agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/).

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