Após uma longa sessão com cerca de 15 horas, os vereadores aprovaram por unanimidade na quarta-feira (14) o substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 446/2021 que autoriza a venda de terrenos públicos para a iniciativa privada e determina a transferência da maior parte dos recursos arrecadados para investimentos na saúde. O projeto segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes.
As áreas que serão alienadas somam aproximadamente 24 mil m² e de acordo com estimativas de parlamentares, os valores arrecadados devem superar R$ 200 milhões. Nos terrenos municipais que serão colocados à venda funciona o Hospital Edmundo Vasconcelos, que tem a concessão de uso do local pelos próximos 38 anos. Por determinação do PL, quem adquirir os terrenos será obrigado a manter a estrutura para o atendimento à saúde.
Foram escolhidos 11 equipamentos municipais para receber os recursos da venda, entre eles o Hospital Sorocabana que vai contar com o aporte de R$ 30 milhões. Além de hospitais e do Centro de Controle de Zoonoses, também serão destinados R$ 2,5 milhões para a aquisição de dois mamógrafos para deficientes e cadeirantes (um para a Zona Norte e um para a Zona Leste) e R$ 10 milhões para a compra de equipamentos para a Guarda Civil Metropolitana (GCM).
Para o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva, os recursos são importantes para dar prosseguimento na luta de reabertura do hospital da Lapa. “São R$ 78 milhões divididos por diversos hospitais. O Hospital Sorocabana vai receber R$ 30 milhões. Isso vai ajudar na reabertura total do hospital. Nós estamos recebendo esse hospital do Estado. Ele vai ser municipalizado e com certeza os R$ 30 milhões vão ajudar e muito nesse início com uma grande reforma”, disse o vereador durante a sessão.