Votorantim afirma colaborar com inquérito em andamento

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Empreendimentos na área do PIU

Na região da Vila Leopoldina onde está previsto o PIU existem terrenos que pertencem ao portfólio imobiliário das empresas Votorantim, BVEP e SDI, que junto ao Instituto URBEM realizaram o desenvolvimento técnico do projeto, com os estudos de viabilização das obras e a arquitetura dos futuros empreendimentos, equipamentos públicos e moradias sociais. Os Projetos de Intervenção Urbana, como instrumento urbanístico, foram previstos pelo Plano Diretor Estratégico do Município aprovado em 2014.

O PIU Leopoldina propõe a construção de mais de 800 moradias e melhoria em outras 400 habitações, além da instalação de diversos equipamentos públicos para as famílias que atualmente vivem em três comunidades da região: Linha, Nove e Cingapura Madeirite. De acordo com a Votorantim, ao todo, serão diretamente beneficiadas mais de 1.200 famílias que se encontram em situação vulnerável.

Ainda segundo a empresa, o projeto que hoje está na Câmara Municipal foi objeto de ampla discussão com a comunidade, tendo sido realizados mais de 40 eventos, entre audiências públicas, consultas, reuniões temáticas e setoriais, em que a população foi convidada a participar da elaboração do documento final, o que resultou na aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Política Urbana. A Votorantim reitera que todo o investimento necessário para a reurbanização prevista no PIU Leopoldina e para a construção das novas moradias populares será proveniente da iniciativa privada e que os benefícios se estendem aos diversos condomínios vizinhos e à população em geral, que contará com mais de 7.000 m² de novos equipamentos públicos, novas vias, áreas verdes e maior equilíbrio urbanístico, além de gerar empregos e estimular a atividade econômica.

Sobre o inquérito civil em trâmite no Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhado por Caio Miranda Carneiro, a Votorantim informa que respeita a decisão do Ministério Público de instaurar um inquérito civil para analisar as denúncias do ex-vereador. Afirma que já apresentou os esclarecimentos e colabora desde o início prestando todas as informações solicitadas, que demonstram a improcedência das acusações formalizadas e reafirmam a total idoneidade do processo de discussão do PIU Leopoldina e suas modelagens correlatas, validadas em todas as fases de discussão pública do projeto junto ao Poder Executivo e o Poder Legislativo realizadas até o momento.

A companhia permanece ainda à disposição das autoridades públicas para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários. Ressalta também que toda a modelagem econômica do projeto, elaborada desde o início dos estudos de viabilidade por seus proponentes, não prevê subvenções, isenções fiscais ou incentivos, seguindo rigorosamente a legislação urbanística.

O texto do Projeto de Intervenção Urbana propõe que agentes privados interessados em desenvolver a sua primeira fase serão selecionados por meio de leilão público pelo Município, independentemente de serem ou não os proponentes, e os vencedores deverão assumir uma série de obrigações, incluindo a execução do amplo programa de intervenções.

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