Cades discute cessão de áreas públicas

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Foto: Plano Urbanístico do Subsetor A1

Plano Urbanístico do Subsetor A1
Projeto da OUCAB previsto para a região

Um dos temas abordados na reunião do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (Cades) da Lapa, na quarta-feira (19), foi a cessão de terrenos públicos, sem prévia consulta aos conselhos de participação social pertinentes. É o caso do terreno cedido para a Escola de Samba Vai-Vai na Água Branca, em um local onde funciona uma cooperativa de reciclagem e que tem a previsão de receber uma UBS, um edifício institucional e áreas verdes do projeto do Subsetor A1 da Operação Urbana Consorciada Água Branca.

A aprovação do Projeto de Lei 756/2021, sobre a concessão de terrenos e imóveis públicos, ocorreu no dia 12 de janeiro. Na mesma data foi publicado um ofício do prefeito vetando os artigos 18 e do 25 ao 29 da lei. Segundo informações organizadas pelo Movimento Água Branca e LabCidade, das três áreas da Água Branca previstas para serem concedidas, o prefeito vetou a desafetação de imóvel na Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Água Branca, evitando que pudesse ser vendido, e a permuta da área parcialmente com área verde, onde está hoje a Escola de Samba Mancha Verde, por outra, de propriedade da Alpha Empreendimentos, que daria lugar a um terminal de ônibus. Porém foi mantido o artigo com a concessão para a Escola de Samba Vai-Vai.

Questionada, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informa que é compromisso da Prefeitura avançar com o plano de intervenções da Operação Urbana, que prevê a construção de cerca de 1.400 unidades habitacionais de interesse social, um Centro Educacional Unificado (CEU), uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um parque, melhorias viárias e de drenagem. A SMUL destaca que “de acordo com o Plano de Urbanização do Subsetor A1 da Operação Urbana Consorciada Água Branca, o terreno reservado para a construção das unidades habitacionais não está localizado na área municipal onde atualmente funciona um centro de triagem e que foi cedida para o uso da Escola de Samba Vai-Vai. Portanto, a Prefeitura assegura que está garantido o plano de construção de moradias no Subsetor A1 da Operação Urbana para atendimento das famílias cadastradas das comunidades Sapo e Aldeinha”.

A secretaria também destaca que, do total de unidades habitacionais previstas, 728 unidades já estão em licitação pela Cohab com previsão de abertura de envelopes de propostas para este mês. Para o local onde está localizado o centro de triagem, o Plano de Urbanização do Subsetor A1 prevê a implantação de uma área verde. Por fim a pasta aponta que a Operação Urbana Água Branca, instituída em 1995, é uma conquista para a cidade. Seu maior objetivo continua sendo promover o desenvolvimento deste território, possibilitando a formação de espaços de melhor qualidade e um padrão de ocupação compatível com seu potencial urbanístico.

A reunião do Cades Lapa também contou com uma apresentação sobre a regulamentação da gestão participativa de praças.

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