Foto: Afonso Braga/Rede Câmara
Após a Justiça ter paralisado a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, alegando falta de acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos participarem do debate na plataforma digital, em nota oficial divulgada na quarta-feira (29), a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) afirma que a Consulta Pública do PDE será retomada na próxima segunda-feira (4) na plataforma Participe+ (https://participemais.prefeitura.sp.gov.br).
Segundo a pasta, a decisão foi proferida pela Justiça no dia 21 de junho, mediante a revogação da liminar anteriormente concedida no âmbito da Ação Civil Pública e que em breve a Prefeitura informará o novo calendário das atividades participativas.
Antes da suspensão, a revisão deveria ser encaminhada à Câmara Municipal até o dia 31 de julho, conforme lei aprovada pelos próprios vereadores em dezembro do ano passado. A Câmara aprovou em segunda e definitiva votação, na terça-feira (28), o projeto que prorroga para 31 de dezembro a data para a Prefeitura encaminhar a proposta de revisão do PDE.
O PDE foi aprovado em 2014, durante a gestão do prefeito Fernando Haddad, com validade até 2029. A revisão que deveria ocorrer em 2021 foi adiada por causa da pandemia, seguindo a recomendação do Ministério Público. O objetivo prioritário da revisão é realizar ajustes para incentivar mais moradias em áreas dotadas de boa infraestrutura e empregos, além de serviços e equipamentos públicos de qualidade em áreas mais afastadas do centro.
A Frente São Paulo pela Vida, que representa cerca de 500 organizações da sociedade civil, incluindo coletivos e associações da região, elaborou uma carta aberta apontando irregularidades no processo de revisão do PDE e cobrando que a Prefeitura garanta a participação ampla da população.
