Orçamento Cidadão destina R$ 320 milhões para propostas de moradores

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Propostas podem ser incluídas no site Participe Mais

Os moradores de São Paulo podem participar, até o dia 25 de abril, das audiências públicas regionalizadas do Orçamento Cidadão 2025. Nos encontros que ocorrem nas 32 Subprefeituras da capital os paulistanos podem apresentar propostas para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025). A novidade este ano é que a Prefeitura destinou R$ 320 milhões para a execução de propostas dos moradores, R$ 10 milhões para cada subprefeitura. Os moradores poderão escolher diretamente o que será feito com esses recursos para melhorar a sua região.

Além de apresentar suas propostas e sugestões durante as audiências públicas regionalizadas, quem quiser enviar propostas tem até o dia 28/4 para participar através da plataforma Participe Mais. Na Sub Lapa, a audiência pública está marcada para o dia 20/4, sábado, às 9h30, no auditório da Rua Guaicurus, 1.000.

No ano passado, 102 propostas populares apresentadas nas audiências públicas ou enviadas via Internet foram incluídas na Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA 2024) aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo. Ao todo foram 3.313 propostas apresentadas pelos cidadãos e 15.328 votos coletados na etapa de votação popular pela internet.

A destinação de R$ 10 milhões para a realização de propostas de moradores de cada subprefeitura não impede a eventual execução de outros projetos, com valores que inclusive podem ser superiores a esse limite. Nestes casos, as secretarias ou subprefeituras municipais deverão alocar recursos próprios no Orçamento aprovado pela Câmara Municipal.

Em caso de dúvidas sobre a realização das audiências públicas e o procedimento para envio de propostas pela internet, os moradores de São Paulo podem entrar em contato pelo e-mail coplan@sf.prefeitura.sp.gov.br.

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