AIU Leopoldina: projeto arquitetônico esbarra em lacuna

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A concorrida reunião do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina (AIU), faixa territorial onde serão executadas as obras elencadas no Plano de Intervenção Urbana (PIU) Leopoldina, entre elas a construção de 853 unidades habitacionais para as comunidades Ceasa, foi marcada pela apresentação de um primeiro desenho arquitetônico.

As mais de 120 pessoas presentes na reunião tiveram a oportunidade de conhecer detalhes iniciais da espacialização das três torres residenciais e apontaram uma grande lacuna no projeto. “A SPUrbanismo (empresa municipal) trabalhou apenas em cima do que está na lei PIU Leopoldina, ou seja, uma área doada pelo privado (Grupo Votorantim) de 6.690 m² para a construção das moradias, o que é inviável”, argumenta Alexandre Beraldo, membro do Conselho Gestor, representando a Associação Moradores Ceasa. “Existe por parte da Votorantim a disponibilidade de doar mais 3.500 m² de área, mas isso ainda não aconteceu por conta da elaboração, por parte da Prefeitura, de um documento de garantia, apontando que o futuro cumprimento da sentença de usucapião em área municipal (Favela da Linha) não comprometerá a plena execução das metas do PIU”, acrescenta Beraldo.

Na reunião do Conselho Gestor, realizada em agosto, o procurador da Secretaria Municipal de Habitação, José Aparecido, garantia que “quando as 853 moradias previstas no PIU estiverem prontas para serem entregues, a Prefeitura, respeitando o direito patrimonial de quem foi beneficiado com o reconhecimento da usucapião, iniciará um processo de indenização”. Para Beraldo, o momento agora é de a Prefeitura traduzir essa fala do procurador em algo concreto a ser apresentado à Votorantim. “Sem que isso aconteça, não temos como avançar no debate sobre o projeto arquitetônico, que, como falei, precisa ser pensado numa área de 10 mil m²“, lembrou ele.

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