A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) divulgou balanço da Consulta Pública do leilão de outorga onerosa que arrecadará recursos para o encaminhamento das obras elencadas na Lei PIU Vila Leopoldina, programa de intervenção urbana cujo objetivo é revitalizar a faixa urbana do bairro nas proximidades da Ceagesp.
Na reunião do Conselho Gestor que fiscaliza o cumprimento da Lei PIU Leopoldina, realizada na quinta-feira, 16,, Jacques Vieira, chefe da Gabinete da SMUL, informou que, por meio da plataforma eletrônica Participe Mais, foram envidas pela sociedade civil 84 anotações. “Além disso, recebemos três e-mail vindos da Altre, empresa do Grupo Votorantim, Plano a Plano, do grupo Cyrela, e do Instituto Urbem”, acrescenta Vieira.
Sobre as manifestações da sociedade civil, Jaques Vieira pontua que boa parte delas refere-se ao tamanho das unidades habitacionais (853 no total) que serão destinadas às famílias das comunidades Ceasa. No edital, a metragem mínima é de 41m², número contestado pelas lideranças comunitárias. “Sempre foi dito, nas reuniões do Conselho Gestor, que os apartamentos teriam no mínimo 52m² e não 41 m² como está no edital. Isso não aceitaremos”, afirma o conselheiro Alexandre Beraldo.
Todas as contribuições encaminhadas ao longo dos dois meses de Consulta Pública estão sendo analisadas pelos técnicos da SMUL. A expectativa é que na próxima reunião do Conselho Gestor, marcada para junho a secretaria apresente uma devolutiva, já indicando a data da publicação do edital definitivo no Diário Oficial.
