Na última semana, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) deu mais um sinal de que está sensibilizado com a questão dos idosos que vivem nas Instituições de Longa Permanência (ILPIs) privadas localizadas em Zona Estritamente Residencial (ZER) do Alto da Lapa, abrindo caminho para que as casas que hoje atuam de forma irregular passem a ter permissão para funcionar na área.
Em conversa com o subprefeito da Lapa, Coronel Danilo Antão Fernandes, na segunda-feira, 22, o prefeito pediu a ele que convidasse os representantes desses lares de longa permanência para uma reunião e verificasse com eles o interesse em estabelecer um convênio com a Prefeitura para receber idosos que recorrem ao serviço público, hoje ainda carente de estrutura para acolher essa parcela cada vez mais expressiva da população. O encontro, que foi marcado de imediato, teve uma participação expressiva dos proprietários desses estabelecimentos – nove das 11 ILPIs que estão em processo de cassação de licença convidadas estiveram presentes ao Auditório da Subprefeitura Lapa. E se mostraram abertos ao diálogo, após deixarem claro que precisam antes conhecer qual seria o teor do acordo.
O pedido de Nunes aconteceu menos de um mês depois de o prefeito referendar a iniciativa do líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Fábio Riva (MDB), que apresentou um Projeto de Lei (PL) regularizando as ILPIs privadas que funcionam em ZERs por toda a cidade, mediante o cumprimento de algumas regras de adequação e criando um regime transitório para que elas cumpram as adaptações e se enquadrem na subcategoria de uso nR1-10 (serviço público social de pequeno porte) da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). O texto do PL, já em tramitação no Legislativo, inclusive, servirá de base para que a Secretaria Municipal de Assistência Social estabeleça os termos do convênio, o que acontecerá assim que o PL, de fato, se tornar lei.
As Instituições de Longa Permanência para Idosos cumprem uma função social que vai muito além da hospedagem. São espaços de acolhimento, saúde e dignidade para uma população crescente e vulnerável.
A cidade de São Paulo concentra, hoje, cerca de 1.100 dessas instituições – 99% delas privadas -, com 30 mil residentes. Só na região da Lapa são mais de 50 lares privados desse tipo.
É justo, então, que elas continuem funcionando. E se for conveniente para ambas as partes que essa parceria que começará a ser desenhada renda frutos!
