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Acionada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), membro do G-10 (grupo de deputados estaduais e federais engajados com as questões da região da Subprefeitura da Lapa), a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo esclareceu a situação legal do terreno onde está construido o Hospital Sorocabana, fechado desde setembro de 2010.
A procuradora assistente Yara Escudeiro Paiva confirma que o terreno ocupa uma área de 14.900 m² e que o imóvel nele instalado (edifício do hospital e do pronto-socorro) tem 10.834 m² de área construída. Segundo a procuradora, a doação pelo governo estadual desse patrimônio ocorreu em janeiro de 1955, tendo como beneficiária a Associação Beneficente Hospitais Sorocabana (ABHS). “A doação se deu com encargo que exigia a destinação do imóvel a finalidades institucionais”, sendo proibida a alienação.
Yara Paiva explica que constam na matrícula do imóvel “diversas penhoras por dívidas tributárias e trabalhistas do hospital, que foram noticiadas à Procuradoria Geral do Município pela própria Associação (ABHS), que em dado momento solicitou auxílio para que não se concretizasse o leilão do referido imóvel”. Diante desse quadro, a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário “tomou as providências judiciais cabíveis visando a preservação da integridade do patrimônio, afastando as penhoras tendo em vista que no local eram desenvolvidas atividades de utilidade pública”.
De acordo com o ofício recebido por Marcolino, a Procuradoria Geral “em razão da notícia de encerramento das atividades no imóvel, estuda alternativas possíveis para a adoção de medidas judiciais cabíveis objetivando a revogação da doação e consequente retomada do imóvel pelo governo do Estado de São Paulo”.
Ato Público
Os vereadores petistas Donato e Carlos Neder, em conjunto com os deputados Luiz Claudio Marcolino e Carlos Zarattini (federal), ambos do PT, unem forças para convocar “toda a comunidade lapeana a se manifestar democraticamente pela reabertura do Hospital Sorocabana, depois de um ano de seu fechamento, esperando que, assim, consigamos sensibilizar o governador a tomar alguma atitude neste sentido”. Os quatro parlamentares organizam, no dia 27 de agosto, um ato público em frente ao prédio do Sorocabana, a partir das 10h.
