Cades discute mudança na lei que aumenta limite sonoro

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Foto: Roger Souto

Roger Souto
Projeto de lei que regulamenta dark kitchens também altera limite sonoro

Na quarta-feira (16) foi realizada a reunião mensal do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (Cades) da Lapa, que por conta do aumento de casos da nova variante de Covid-19, voltou ao formato virtual.

Um dos assuntos do encontro foi o projeto de lei 362/2022, aprovado em primeira votação na Câmara no último dia 9, que regulamenta as atividades das dark kitchens e estabelece o limite de 85 decibéis para shows e eventos. No sábado (12), o Allianz Parque recebeu a apresentação de cinco bandas, entre 18h e 23h30. Além do barulho, vizinhos relatam ter sentido a vibração e notaram portas de armários e monitores de computadores tremendo. Um dos apartamentos realizou a medição sonora e constatou 78 decibéis, valor abaixo do que a mudança na lei prevê, mas que já causa bastante incomodidade.

As regras atuais da Lei de Zoneamento estabelecem que em Zonas Mistas, o limite é de 60 dB entre 7h e 19h, 55 dB entre 19h e 22h e 50 dB após as 22h.

Foi lida uma carta na reunião do Cades Lapa e os conselheiros votaram que são contrários a mudança do limite sonoro. Está prevista a realização de uma audiência pública sobre o projeto de lei na Câmara Municipal, na próxima quarta-feira (23), às 10h, sendo que o PL pode ser votado na sessão plenária que acontece no período da tarde do mesmo dia, deixando pouca margem para mobilização popular.

Um abaixo-assinado com mais de 17 mil assinaturas de pessoas contrárias ao novo limite sonoro está disponível no link (www.change.org/BarulhoNAO).

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