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Após mais três meses de tramitação na Câmara Municipal, a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade foi aprovada, com 44 votos favoráveis e 11 contrários, em segunda e definitiva fase de votação na segunda-feira, 26. A revisão prevê ajustes na legislação do PDE, que está em vigor na cidade desde 2014 e segue até 2029, quando será debatida uma nova regulamentação.
A nova regulamentação do plano prioriza a destinação de incentivos fiscais atrativos ao setor imobiliário em quadras próximas da maioria das estações de trem e metrô e de corredores de ônibus. No caso da área sob jurisdição da Subprefeitura Lapa, isso terá grande impacto nas regiões da Vila Leopoldina e Jaguaré, por conta das três estações da CPTM, e na Lapa, Perdizes e Pompeia, onde existem, além da linha de trem que permeia as ruas Guaicurus e John Harrison, estações do metrô e vários corredores de ônibus.
Na região do Rio Tietê, o PDE revisado prevê, no caso do eixo Lapa da Linha 7-Rubi da CPTM, a possibilidade de se construir sem limite de altura e com volume de até quatro vezes a metragem do terreno. Mas isso só deverá acontecer efetivamente após a definição dos parâmetros do Plano de Intervenção Urbana (PIU) Arco Tietê, ainda em fase de elaboração pelo Executivo, e da votação da Lei de Zoneamento.
Para o prefeito Ricardo Nunes, que deverá sancionar as alterações feitas no plano diretor nas próximas semanas, o impacto dessas medidas será benéfico para a população e para o desenvolvimento da cidade. “Essa questão de as pessoas morarem perto do transporte, perto do trabalho, é algo fundamental. E outro ponto é a questão ambiental e de sustentabilidade, já que a ampliação do adensamento perto dos eixos de metrô, trem e ônibus diminui a pressão imobiliária nas áreas verdes e de proteção ambiental”, diz.
Relator do projeto de revisão do PDE, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) destaca como ponto positivo a garantia de construção de Habitações de Interesse Social (HIS). “Com a nova regulamentação, o objetivo é incentivar a produção de habitações de interesse social em áreas que não são consideradas de preservação permanente”, ressalta. Outro ajuste considerado relevante pelo vereador trata da redução dos eixos de estruturação. Ele diz que a atual versão do PL diminui o trajeto entre as quadras passíveis de adensamento construtivo e os pontos de transporte público coletivo. “Para as regiões onde há estações de trem ou metrô, por exemplo, a distância foi de 1000 metros para 700 metros; já nas áreas de corredores de ônibus ou VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), de 450 metros para 400 metros”, lembra.
Após acompanhar de perto todo o processo de consulta popular envolvendo a revisão do plano diretor, participando de diversas audiências públicas sobre o tema, o presidente a Associação Vila Leopoldina (AVL), Umberto de Campos Sarti Filho reforça: “as aprovações estão alinhadas com o desenvolvimento local e da cidade como um todo”.
