Ao assumir, recentemente, o comando do CPA/M-5, área da PM responsável pelo policiamento de vários bairros aqui da Zona Oeste, o tenente coronel Marco Antônio Pimentel Pires demonstrou preocupação com as chamadas ‘saidinhas’ de presos, que acabam facilitando a fuga de alguns criminosos, e com a manutenção do sistema de audiências de custódia, brecha legal que muitas vezes impede o sistema de segurança de manter na prisão os responsáveis por roubos e furtos menores.
Os dois temas têm sido, também, objetos de discussões recorrentes nos Consegs da região, que defendem que a Justiça acabe com um tipo de lei que, na prática, ‘premia’ da bandidagem e põe em risco a população, já tão amedrontada pela falta de segurança em seu dia a dia.
Em sua fala durante a última reunião do Conseg Leopoldina, na segunda-feira, 11, Pimentel alertou para o risco das saídas temporárias. “Nessas ocasiões, alguns presos acabam não voltando e a polícia precisa destacar seu efetivo para procurá-los, desfalcando o policiamento preventivo. Até que sejam levados novamente à prisão, esses infratores podem voltar a cometer crimes”, lembrou. De acordo com dados da Secretaria de Segurança, na última ‘saidinha’ de final de ano 259 detentos da cidade de São Paulo foram levados de volta à prisão antes do fim do benefício por infringirem as regras da Justiça. E este ano, é bom lembrar, os presos terão direito a nada menos do que quatro ‘saidinhas’ – uma delas já aconteceu na semana passada e as outras três serão em junho (de 11 a 17), setembro (de 17 a 23) e dezembro/janeiro (entre 23/12 e 3/1), um exagero, mesmo considerando que as saídas temporárias são liberadas apenas para presos com bom comportamento.
Já com o benefício da audiência de custódia, a sensação de impunidade se revela na prática. Essa prerrogativa, muitas vezes, torna o trabalho árduo da polícia inócuo, pois, se de um lado há o esforço para prender os criminosos, de outro a Justiça facilita que estes sejam soltos e voltem a ameaçar as pessoas de bem.
Nas reuniões dos Consegs, os moradores têm insistido com os deputados e vereadores que vez ou outra participam desses encontros para que o Legislativo derrube dispositivos legais como as ‘saidinhas’ e as audiências de custódia. Nesse sentido, há, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei prevendo a extinção das saídas temporárias de presos, algo que, se aprovado, já acabará com parte da velha prática da Justiça brasileira de tratar criminoso ‘a pão de ló’.
Cabe à população continuar lutando para ver garantidos os seus direitos, em especial o direito à segurança, do qual, muitas vezes, depende a vida de cada um de nós.
