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Ficou para o segundo semestre a votação do Projeto de Lei (505/2012) da Operação Urbana Consorciada Água Branca que amplia seis vezes o perímetro da Lei da Operação Urbana de 1995. O Projeto de Lei foi enviado à Câmara no final da gestão de Gilberto Kassab e desengavetado pelo atual prefeito Fernando Haddad com a proposta de reurbanização da região, principalmente da Barra Funda. “Trata-se de uma Operação onde se pretende instalar no seu perímetro 60 mil pessoas adicionais sem que seu projeto urbanístico tenha previsto uma única creche, escola, posto de saúde, equipamentos sociais e esportivos, necessários para atender a esta nova população”, disse a arquiteta e urbanista Lucila Lacreta.
Na última semana, duas reuniões técnicas, uma na Câmara na segunda-feira e outra no auditório da CET da Marquês de São Vicente, e uma audiência pública na Câmara Municipal reuniu tanto moradores da Pompeia e Perdizes como a comunidade da região da Água Branca na discussão dos substitutivos dos vereadores Andrea Matarazzo e Nabil Bonduki.
Pressão
Após pedido da sociedade civil organizada aos vereadores, o presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo Andrea Matarazzo encaminhou pedido para que projeto da Operação Urbana Consorciada fosse mais debatido com a comunidade por causa de sua complexidade (73 artigos, com anexos, quadros e plantas). E conseguiu. “Vamos ter mais reuniões durante o mês de julho”, anunciou Matarazzo. A presidente da Associação Amigos da Vila Pompeia, Maria Antonietta de Lima e Silva, luta para que os recursos arrecadados (cerca de R$ 360 milhões) nos 18 anos da Lei da Operação de 1995, sejam aplicados na area já impactada pelos empreendimentos imobiliários.
Os vereadores Andrea Matarazzo e Nabil Bonduki apresentaram substitutivos que devem convergir em um único documento de alteração do PL original. O secretaria de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, acompanhou as reivindicações de moradores da favela do Sapo e Água Branca por moradias e equipamentos sociais. “A gestão Haddad está focada na questão de moradia”, destacou o secretário.
Para o promotor de Habitação e Urbanismo, José Alberto Carramenha, o correto é o dinheiro arrecadado ser aplicado dentro do perímetro como manda a Lei. “É justo que parte dos recursos seja aplicada em obrae como a de canalização da Pompeia, mas não devemos esquecer dessas pessoas que aguardam por moradia há anos. A Operação Urbana é para interação de todas as renda, não para exclusão”, finaliza o promotor.
