Debate de opiniões e bate boca marcaram a votação do Projeto de Lei (711/2013) que aumenta o valor da Planta Genérica de Valores, usada para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), na Câmara Municipal, quinta-feira (24). Foi uma noite agitada no plenário da Câmara, mas com galeria quase vazia, sem público para protestar. Só depois de muita negociação, com idas e vindas de secretários, e a colocação de três emendas que alteraram o texto encaminhado pelo prefeito Haddad, que a Casa aprovou o projeto. Uma das emendas alterou as chamadas travas, que escalonam o aumento do imposto para imóveis onde o valor venal subiu muito. A Lapa está entre as regiões com maior previsão de reajuste. Originalmente, o texto do prefeito previa uma trava anual de 45% para edifícios comerciais e 30% para residências. Os números acabaram alterados para 20%  (residencial) e 35% (não residenciais) para 2014. O aumento que ficar acima desses percentuais (20 e 35%) torna-se um resíduo, que só será cobrado nos anos seguintes (até 2017). Outra emenda concede isenção para aposentados com renda até três salários mínimos, desconto de 50% para os que ganham até quatro salários e 30% para quem recebe até cinco salários. A terceira acabou com o reajuste pela inflação.O vereador Gilberto Natalini (PV) foi um dos que votou contra o aumento. O PL foi aprovado por 30 votos a favor, 18 contra e uma abstenção. Natalini expôs questões que dificilmente são colocadas. Ele disse que parlamentares do PT ameaçaram outros vereadores que queriam votar contra. “Ameaçaram fechar igreja de vereador evangélico. Para suplentes, ameaçaram com a saída da Casa, com a volta de parlamentares que estão no Executivo (ocupando cargos de secretários)”, afirmou Natalini sem citar nomes. O vereador governista, Paulo Fiorillo (PT) negou e classificou a declaração de Natalini como uma bravata absurda, mas o estrago estava feito. A declaração repicou em rádios e jornais.Um dia antes, na audiência pública da comissão de Finanças da Câmara Municipal, a arquiteta e urbanista do Movimento Defenda São Paulo, Lucila Lacreta, alertava para a existência de distorção na valorização da Planta Genérica de Valores. “É justo que se pague, mas a questão é quanto pagar, levando-se em conta que o orçamento da maioria das famílias que é limitado e não vai subir 30% no próximo ano ou 10% para pagar o importo tão alto assim”. Assim como Lucila, várias manifestações  alertam para a falta de capacidade contributiva da população. O país não está crescendo de acordo com os tributos pagos. Paga-se muito imposto e não se tem correlação dos serviços prestados. 

Pelo jeito o Projeto de Lei de Revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), usado para cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), vai dar muito que falar. Na proposta encaminhada à Câmara Municipal pelo governo Fernando Haddad, o reajuste vai variar de 10% a 30% para imóveis residenciais e pode alcançar até 45% para construções de uso comercial, dependendo do padrão de acabamento das edificações.Na última quarta-feira, o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Arselino Tatto (PT), acabou retirando o projeto da votação, por causa das críticas de parlamentares. Mas justificou que o projeto é importante porque o IPTU faz justiça social. Os vereadores questionaram sobre a possibilidade de emenda para redução da trava de 45% para 35% nos estabelecimentos comerciais e de 30% para 20% nos residenciais, durante sessão da Câmara Municipal na quarta-feira. O líder governista acenou a possibilidade de negociação.Para o advogado e proprietário da Ramos Imóveis, Alaor Francelino de Oliveira, se ficar como está o aumento vai ter um impacto grande tanto para locatários quanto para proprietários. “O que pode gerar insatisfação dos dois lados, mesmo porque a contrapartida do governo não vem na mesma proporção”. É certo que a combinação condomínio alto, aluguel alto e IPTU alto vai inviabilizar muitas locações. Entre os críticos do Projeto na Câmara está o vereador José Police Neto (PSD) que frisou a necessidade de ampliar o debate para que a população entenda as mudanças. “O Projeto de Lei onera o contribuinte de imóveis residenciais em até 120% e os comerciais em 205%, ou seja, ao final de três anos o valor pago pelo proprietário será triplicado”. O governo atribui a necessidade de revisão, a valorização de 110% do preço do metro quadrado que cresce desde 2007 (impulsionado pelo avanço do número de novos empreendimentos imobiliários). Porém a expansão da renda familiar (26%) não foi no mesmo ritmo.O economista Robert Shiller, em sua última passagem pelo Brasil, em agosto, disse que temia a existência de uma bolha imobiliária no País, assim como aconteceu nos Estados Unidos em 2005. Agora basta saber se o projeto vai fazer justiça social também com aqueles que lutaram para ter um imóvel bom em uma area bem localizada, como a Lapa, e que hoje vivem com o teto garantido, mas com poucos recursos para se manter, mesmo vizinhos a caros e imponentes empreendimentos. A pergunta que fica é: se por qualquer eventualidade os preços dos imóveis caírem, o governo também vai baixar o IPTU?