Moradores e especialistas discutem licitação de transporte público coletivo

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Foto: Paula Skromov

Paula Skromov
Grupo defende plebiscito para discutir projeto de licitação do transporte público

Assavi (Associação Amigos da Vila Ipojuca) recebeu na sexta-feira (15) uma reunião organizada pela Comissão Ana de Carvalho para debater o edital que prevê a concessão da operação da frota de ônibus da cidade e serviços complementares. Nas paredes da Assavi é possível ver fotografias históricas da inauguração da linha Lapa-Praça Ramos, ocorrida em 1957, entre outras.

Para discutir o tema, foram convidados quatro especialistas, o professor da Escola Politécnica da USP Mauro Zilbovicius, ex-diretor da CET, o geógrafo e especialista em transportes do IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) Rafael Calabria, o ativista e pesquisador Lucca F. do Movimento Passe Livre e o arquiteto e urbanista Toni Zagato, que também faz parte do Conselho Participativo Municipal da Lapa. “É injusto cobrar que a população leia 12 mil páginas de um texto técnico, em engenheirês e financeirês. A Prefeitura tem órgãos para isso, como o São Paulo Aberta, que deveria explicar melhor os processos que estão rolando e que está bem inativo nessa nova gestão e nunca trabalhou com a SPTrans na gestão passada”, diz Rafael Calabria.

Mauro Zilbovicius explicou a disputa entre o modelo de remuneração das empresas pela Prefeitura. “As linhas boas, as que davam lucro, eram operadas pelas empresas privadas, mas tinha que ter a operação das linhas ruins do ponto de vista do lucro imediato, e foi para isso que se criou a CMTC, criada para dar prejuízo, porque se destinava a operar as linhas que a iniciativa privada nunca quis fazer, e quem definia a tarifa, como é até hoje, era a Prefeitura. Se você deixasse o sistema de ônibus só com as empresas, elas iriam operar as linhas que dessem lucro. Não ia ter ninguém interessado em transportar gente da periferia para o centro, porque essas linhas não seriam lucrativas”, afirma. O professor compara a proposta com o transporte público de Londres. “Eu preciso dizer que 20 anos é absurdo. É muito tempo. Em Londres, por exemplo, o sistema é muito parecido com o contratado e acontece em cinco anos. Nesses cinco anos, a cidade é dividida em cinco áreas e cada uma delas é licitada. Cada ano tem uma licitação. Não tem nenhuma razão para fazer 20 anos. Vão dizer que os ônibus depreciam, porque dependem do capital investido, mas isso é bobagem. Eu posso ir lá discutir com eles na ponta do lápis, porque é errado. Não precisa 20 anos, o negócio da produtividade é absurdo e não tem que mexer nas linhas”, completa.

Alguns participantes da reunião levantaram questões como o relevo do bairro, pontos descobertos e as dificuldades de mobilidade, sobretudo dos idosos e pessoas que possuem deficiências. “A reação popular é boa para alertá-los. Tem que ampliar a discussão, manter a população ciente e pressionar o órgão, não é bobagem”, afirma Calabria. “Esse tipo de licitação de 20 anos, de um custo de R$ 68 bilhões, isso não é feito para população, nem será feito, porque nesse patamar de custo, o controle social fica impossível na vigência desse contrato. Se fosse um projeto sério, para reorganizar o sistema público de ônibus, precisaria de uma infraestrutura sendo construída e isso a Prefeitura já declarou que não vai fazer”, diz Toni Zagato.

Ao final, foi proposta a realização de um plebiscito popular para o edital, sendo que cada um dos pontos colocados deve ser alvo de consulta popular antes da tomada de decisão final do poder público e órgãos técnicos envolvidos. Entre as críticas dos moradores está o monopólio de empresas por região, o prazo de 20 anos e o valor dos contratos estimados em R$ 68 bilhões.

Com 51 irregularidades no projeto, o Tribunal de Contas do Município suspendeu a licitação no dia 8 de junho, dois dias após a reunião realizada na Prefeitura Regional da Lapa para apresentação da proposta. A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes disse que vai prestar todos os esclarecimentos necessários ao TCM dentro do prazo determinado.

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