Moradores criticam lei que pode alterar limites sonoros

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Foto: Afonso Braga/Rede Câmara

Afonso Braga/Rede Câmara
Audiência pública na Câmara Municipal

Na quinta-feira (28) foi realizada uma audiência pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, da Câmara Municipal, para discutir a proposta de substitutivo ao PL 239/2018. A discussão do projeto que tratava de edificações e do zoneamento começou no início de abril, mas os vereadores decidiram não dar continuidade ao debate na Câmara com o entendimento de que deveria haver a participação da população, já que um trecho do texto iria propor um limite sonoro diferenciado para as ZOE (Zonas de Ocupação Especial), entre as 12 horas e 23 horas, que poderia ser de 85 decibéis até que fossem regulamentados os projetos de intervenção urbana para esses locais, incluindo o entorno dos estádios do Palmeiras e do Morumbi. Com isso foi marcada a audiência pública.

No encontro todos os envolvidos puderam se manifestar. Representantes do Allianz Parque e de empresas que prestam serviços durante os eventos defenderam a importância do setor para a cidade, citando a geração de empregos e oferta de lazer. Já os moradores falaram do impacto na qualidade de vida e na saúde por conta dos grandes eventos, sentidos por um período muito maior do que a duração dos próprios shows, já que começam antes, durante a montagem, e se estendem após o encerramento.

Foi citada uma carta assinada por moradores e entidades, entre elas o Movimento de Moradores da Água Branca, Associação dos Moradores e Empresários do Sumaré, Perdizes, Pompeia e Barra Funda (AMESP), Associação Barra Funda Viva, Associação Viva Pacaembu por São Paulo, membros do Cades e CPM da Lapa, do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) e do Conseg Perdizes/Pacaembu, entre outras. O documento aponta que a proposta de substitutivo do PL 239/2018 “é de grande irresponsabilidade com a população que mora no entorno de arenas multiusos, estádios ou clubes que estão em ZOE” e ainda que “a capital paulista não conta com uma política pública de combate ao ruído e a legislação existente é anacrônica e limitada”. Os moradores e associações entendem como inadmissível uma mudança na legislação que vai contra os preceitos da saúde coletiva para atender a interesses privados. Pedem ainda que a Prefeitura agilize a produção do Mapa de Ruído Urbano, instituído pela Lei 16.499/2016.

Após o show da banda Maroon 5 no começo do mês, a administradora do Allianz Parque recebeu uma multa por ultrapassar o limite de ruído permitido pelo PSIU. A sanção, no valor de R$ 39.823 é a terceira recebida pelo estádio, o que culminou também no recebimento da notificação de fechamento administrativo. A WTorre conseguiu uma liminar que suspende o fechamento administrativo do estádio e permite a realização de eventos “desde que previamente licenciados perante as autoridades competentes”. O debate sobre a mudança dos limites sonoros deverá ser pautado novamente na Câmara.

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