Ocupação indevida

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EDUARDO FIORA

No caótico cenário da proliferação, quase toda ela ilegal, de torres e antenas de telefonia celular da cidade de São Paulo, uma delas chama a atenção das comunidades lapeana e leopoldinense. Trata-se de um equipamento da Vivo instalado no pátio do Pronto Socorro da Lapa, na Avenida Queiroz Filho. “Esse é um dos tantos casos emblemáticos que se multiplicam pela cidade. Essa antena jamais poderia estar dentro de um PS. É totalmente ilegal, segundo a legislação vigente. Vejo isso como uma grande afronta à cidadania”, afirma João Carlos Peres, coordenador da Abradecel, uma ONG que se dedica ao estudo dos efeitos das ondas eletromagnéticas no organismo humano.
Segundo Peres, a história da instalação dessa antena é antiga, datando ainda do tempo da Telesp Celular. “Antes da privatização era comum que a telefonia controlado pelo Estado ocupasse, sem critério, áreas municipais. Foi o que aconteceu com esse equipamento da Telesp Celular, hoje Vivo”.
Qualquer empresa que venha a instalar, regularmente, antenas ou torres de telecomunicações é obrigada a pagar diferentes taxas recolhidas pelos cofres municipais. A da Vivo, localizada ilegalmente numa área pública, não recolhe taxa alguma. “Mas estando ativa, ela ainda consome água e luz elétrica sem pagar nada por isso também”.
Recente decreto do prefeito José Serra, assinado no mês de agosto, determina que todas as antenas não passíveis de regularização devem ser imediatamente retiradas. “Acontece que a Subprefeitura de Pinheiros não foi capaz de fazer valer a lei e o resultado é que a antena no PS Lapa continua lá, firme, desafiando a lei”, observa Peres. Até o fechamento dessa edição, a Subprefeitura de Pinheiros não havia se manifestado sobre o assunto.
Ainda de acordo com o coordenador da Abradecel, na Lapa existem várias outros equipamentos em não conformidade com a legislação. “Na Ermano Marchetti foi instalada uma antena em frente a uma creche. A sociedade não pode mais tolerar absurdos como este. O poder público precisa agir com rigor, imediatamente”, defende João Carlos Peres.

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