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Ao palestrar, na terça-feira, 31, para jovens estudantes do curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo(TRE- SP), desembargador Walter de Almeida, deixou uma mensagem ao ser questionado se a Justiça teria poderes para impedir que candidatos como Tiririca se dirigissem ao eleitorado com mensagens consideradas grotescas. “O eleitor tem nas mãos uma arma poderosa: o voto”, disse Almeida, lembrando aos estudantes a importância do voto consciente num regime democrático como o brasileiro, onde vigoram eleições livres. Almeida qualificou como fundamental a aprovação da Lei Ficha Limpa pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado). “Entendo que é bastante razoável dizer que uma pessoa com uma vida pregressa não recomendável está impedida de se candidatar”.
O desembargador lembrou que os candidatos barrados pelo TRE-SP podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se os juízes do TSE mantiverem a decisão, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto não for divulgada a sentença final, o candidato não pode ter seu nome excluído das urnas. “Não existe uma data definida para que o Supremo se manifeste sobre a Lei Ficha Limpa”, disse o presidente do TRE.
A decisão do STF pode vir após a posse dos eleitos. Neste caso, segundo Almeida, se o STF julgar procedente os pareceres das outras instâncias, o candidato eleito perde o mandato e os votos que ele recebeu são considerados nulos.
Como no Brasil existe um cálculo matemático que define o tamanho de cada bancada partidária no Legislativo com base no resultado das urnas (votos dos candidatos de cada partido somados aos votos dados à legenda partidária), transformar votos válidos em nulos poderá significar mudanças radicais na composição do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa. “O eleitor precisa ser informado sobre esse tipo de situação”, alertou o presidente do TRE-SP.
